Direito de não votar

A democracia é o sistema de governo em que quem manda é o povo por meio de representantes. Em outras palavras, de tempos em tempos os cidadãos são chamados às urnas para, por meio do voto, escolherem aqueles que administrarão a cidade, o estado ou mesmo o país. É este o atual sistema adotado pelo Brasil.

Por democracia, entende-se também "liberdade", mesmo porque, se é o povo quem manda, então ele tem direito a expressar-se livremente, a ir e vir de qualquer lugar dentro do território nacional sem a necessidade de uma autorização especial e, claro, o direito a não participar do processo democrático — ou deveria ser assim.

A Constituição Federal diz, em seu artigo 14, parágrafo 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de 18 anos (...)" e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, artigo 7, traz as punições para o eleitor que descumprir tal regra: "O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até trinta dias após a realização da eleição incorrerá da multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral (...)". Ou seja: o cidadão brasileiro é obrigado a fazer parte da festa da democracia.

Poderia-se argumentar que o eleitor tem a escolha de "não participar" por meio do voto nulo ou em branco, onde a urna não computa o voto e a pessoa exerce o direito de não escolher ninguém, todavia, ele ainda se vê obrigado a apresentar-se em sua seção eleitoral por mera obrigação. Não seria, então, mais fácil, deixá-lo ausentar-se? Não seria melhor deixá-lo exercer seu livre arbítrio de não comparecer? Afinal, não ir é uma forma pacífica de demonstrar descontentamento com os candidatos — mesmo sob o risco deles serem eleitos. Como exemplo, pode citar-se a eleição onde o atual presidente estado-unidense, Barack Obama, elegeu-se: em um país verdadeiramente democrático, as pessoas foram às urnas apoiá-lo porque queriam vê-lo comandar o país e não porque a lei obrigou-os a isto. Agora com os candidatos Hillary Clinton e Donald Trump o feito deve repetir-se.

A democracia, como já dito, é sinônimo de liberdade e livre arbítrio. Nela, as pessoas comandam seu destino por meio de representantes, eleitos periodicamente: "aqueles que são ruins dão lugar a outros". O Brasil orgulha-se de ser um país "democrático" justamente por dar esta liberdade ao seu povo, porém, dizer-ser democrático obrigando todo mundo a participar não se encaixa em um modelo perfeito de cidadania, pois, se todo poder emana do povo, então ele, e somente ele, deveria escolher se quer ou não participar.