Opnião sobre a biografia não autorizada de Roberto Carlos

A atual Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X diz que:

“X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

Uma vez que a Constituição Federal, no caput do artigo 5º e no inciso I, diz que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”

Torna-se claro, que independente do cantor Roberto Carlos ser uma pessoa famosa, que trabalha com o público, deve ter a sua intimidade inviolada.

O primeiro passo do autor seria pedir a permissão de Roberto Carlos para poder adentrar nos detalhes da sua vida de modo a tornar público tudo que aconteceu com o Rei.

A Editora Planeta deveria orientar sobre o autor quanto aos direitos autorais. Acredito que a solução foi até muito amena, pois muitas cópias já haviam sido vendidas.

A divulgação da Obra pela Internet também constitui crime, que por analogia se enquadra dentro dos mesmos dispositivos da Constituição Federal de 1988, ou seja, o autor continua violando a intimidade de Roberto Carlos e agora de uma maneira mais agressiva, uma vez que a obra pode ser adquirida gratuitamente.

O autor é culpado e vítima. Culpado por não pedir autorização ao cantor, vítima por perder alguns anos de sua vida escrevendo uma obra não autorizada e culpado novamente por querer se promover às custas de uma celebridade.

Existem outras maneiras de um autor se tornar reconhecido, que não seja violando a nossa Lei Fundamental.

O que o cantor irá fazer ou deixar de fazer com a obra não diz mais respeito ao autor. Acredito que depois deste fato, a imagem do autor será reconhecida, mas não de maneira correta ou de exemplo, mas denegrida pela falta de ética e pelo desrespeito a imagem de Roberto Carlos, que tem sim todo o direito de impedir a publicação da obra.

A Editora Planeta sabia que estava cometendo o crime, prova disso é que não questionou o acordo e sabia desde o início que seria punida.

Na entrevista exclusiva ao Fantástico no dia 27/05/2007, o cantor reafirma a sua posição, que foi magoado e que não quer que nenhum autor escreva a sua biografia.

Tenho a certeza de que esse episódio servirá de exemplo a todos os autores que pensarem em publicar qualquer biografia que não a própria.