A reforma política resolve o problema da corrupção?

As medidas propostas na reforma política podem até ajudar para o controle e redução ou eliminação da corrupção na política,mas acredito que a longo prazo, pois conforme diziam os grandes pensadores (Hobbes, Santo Agostinho, Tomás de Aquino e Kant) o homem é pêndulo que balança entre a satisfação dos desejos (princípio do prazer ou da felicidade) e a prática do bem, ou seja, a observância das regras morais e que, face à tendência de se dar mais atenção ao prazer, foi necessário criar o Estado, como instância inibidora do agir desregrado do ser humano.

Platão, Aristóteles, Cícero, entre outros, dizem que essa tendência ao desregramento faz parte da natureza humana. Assim sendo todos nós, de uma forma geral, somos tentados a vivermos em busca dos nossos prazeres e sem regras. Como os agentes do poder político são seres humanos, torna-se impossível, que algum deles em algum momento, não queira viver uma vida sem freios a fim de satisfazer as suas vontades.

Atualmente estamos acompanhando na imprensa uma explosão da onda de corrupção, onde a discussão sobre a reforma política vem a tona.

As propostas da reforma são questionáveis quanto a sua eficácia, embora a intenção seja o fim da corrupção.

O fim do voto obrigatório e a instituição do voto facultativo, pode ter dois lados: poderá voltar a ditadura e ser um retrocesso, pois o Brasil não está preparado para isso, por outro lado poderá incendiar a discussão política nas comunidades, formando cidadãos capazes de pensar e agir através do voto ou seja, cidadãos conscientes da importância do seu voto.

Essa segunda parte, atualmente torna-se uma utopia, visto que o povo, se contenta em apenas votar por obrigação sem questionar nada, sem querer saber detalhes sobre o candidato que está votando. Muitos trocam seus votos por cesta básica, por dinheiro ou pela simples promessa de um emprego.

O trabalho de conscientização da importância do voto também enfrentaria o grande obstáculo: a do baixo padrão educacional da população. O desafio seria como e de que maneira chegar a aquele indivíduo, semi-analfabeto, e convencer sobre a importância do seu voto, numa linguagem simples e clara.

Viver na ignorância do que está acontecendo torna-se mais fácil do que assumirmos o compromisso de cidadania e de conscientização da população para transformamos este país melhor.

Muitas pessoas, das quais convivo ou convivi, se negam a discutir sobre política, por ser um assunto “chato” e que geralmente leva discussões, a reflexão sobre o seu voto. Cerca de 90% do total das pessoas que passaram e passam pela minha vida odeiam falar sobre política, isto se torna mais difícil ainda, quando o assunto é abordado por mulher, como se a discussão fosse apenas para os homens.

O fim do voto obrigatório e a instituição do voto facultativo até pode ser usado nas principais democracias do mundo, mas acredito que para o Brasil isto seja inviável a curto prazo. Porém se a minoria, que debate, que se preocupa com política, que quer conscientizar os cidadãos, fizer um bom trabalho, podemos, num futuro a médio ou longo prazo, pensarmos nesta questão novamente.

Quanto a fidelidade partidária acredito que o problema seja de menor dimensão. Atualmente os partidos são meras associações para concorrer às eleições e muitos candidatos só se lembram do partido na hora que precisam, ou seja, na hora das eleições. Com essa alteração, os políticos e partidos se voltariam para a sociedade e poderiam levá-los a uma crescente identificação com a sigla do seu partido.

A fidelidade partidária atenderia o ideal sistema de fortalecimento dos partidos políticos, pois não deixa de impor uma consciência valorativa aos programas gerais daquele grupo como uma efetiva aglutinação de propósitos voltados para a defesa da nação.

Por outro lado, o princípio democrático pressupõe a liberdade de expressão e consciência do detentor de mandato eletivo no exercício de sua função legislativa. É certo que o parlamentar deve procurar seguir as diretrizes partidárias, mas muitas vezes não se identifica com a própria sigla do partido de modo que fica migrando para outros.

A fidelidade partidária tem como objetivo fazer com que partidos e políticos se esforcem a uma crescente identificação, fazendo com que o eleitor vote nos compromissos do partido e não simplesmente na figura ou nome do candidato. A conseqüência disto será o fortalecimento dos partidos políticos e a consolidação das instituições democráticas, traduzindo uma melhor governabilidade.

Um dos entraves será novamente a conscientização do povo, que muitas vezes não conhece a ideologia do partido a qual seu candidato pertence, criticam sem ter conhecimento e ainda afirmam que votam no candidato e não querem tomar conhecimento do partido ao qual pertencem.

No que se refere ao combate da corrupção acredito que a reforma seria positiva como uma forma do próprio partido fiscalizar as ações de seu representante na esfera pública e a partir daí agir de forma a corrigir eventuais comportamentos divergentes a ideologia do seu partido.

Acredito que a população possa se adequar aos poucos a este sistema e se tornar mais consciente, sendo incentivada continuamente a procurar informações detalhadas de cada partido além de se envolver como cidadão e espalhar esses conhecimentos em conversas cotidianas, incentivando cada um a fazer a sua parte.

A instituição do voto através de sistema de listas partidárias, permitiria a renovação dos quadros e o exercício dos mandatos de forma mais independente.

O voto em uma lista preordenada dará à Justiça Eleitoral condições de auditar permanentemente as contas de campanha, diferentemente do modelo atual, onde as candidaturas são individuais e fogem ao controle da Justiça.

Embora não seja um remédio definitivo contra a corrupção, acredito que é um caminho, uma vez que há renovações e impede, pelo menos teoricamente, que se formem “grupinhos”, onde o candidato se elege e junto com ele vai o amigo, o vizinho, a sogra etc.

O financiamento de campanhas com dinheiro público traz a igualdade partidária, pois, todos podem concorrer com a mesmo recurso financeiro. Atualmente quem tem dinheiro, ou consegue “patrocinadores”, tem o dobro de chances de se eleger do que aquele que defende a sua ideologia.

Essa proposta, também prevê o controle através dos partidos e incentiva a participação da sociedade cobrando e exigindo prestação de contas dos seus representantes.

Porém, mais uma vez coloco que o conjunto destas medidas só se dará a longo prazo pois, a corrupção tem suas causas no baixo padrão educacional da população, ou seja, o Brasil ainda não está preparado para todas essas reformas.

É necessário e urgente que cada cidadão, se conscientize da importância do seu voto, para que: se o voto for facultativo, que a maioria vote, se for implantada a fidelidade partidária que todos tenham conhecimento do partido em que querem votar, se for em listas preordenadas que cada um possa avaliar bem e entender o porque desta implantação, se o financiamento for público que cada um possa entender o quanto custa e a importância da igualdade partidária.

Infelizmente, nosso país preocupa-se pouco com a educação e a cidadania exatamente por não ter interesse em formar uma sociedade questionadora, pois é muito mais fácil impor as “regras do jogo” a uma sociedade desinformada e sem questionamentos, do que a uma sociedade de conhecimento pleno.

Enquanto não for feita uma reforma que mexa com a educação e a cidadania de nada adiantará a implantação das utopias da reforma política.