Redução da Maioridade Penal - Remediar é mais sensato que prevenir?

Reduzir a maioridade penal é uma alternativa que divide opiniões no Brasil. De um lado, o senso de imediatismo julga inadiável a prisão de menores infratores, uma vez que eles já possuem consciência de seus próprios atos; de outro, o estudo das causas do problema aponta a solução eficaz: trazer aos jovens as oportunidades capazes de resgatá-los da criminalidade, tais como a educação, a cultura e o lazer, oportunidades essas que, curiosamente, constam como obrigações do Estado para com seus cidadãos.

Atualmente, de acordo com as estatísticas, menos de 1% dos crimes hediondos no Brasil são cometidos por adolescentes, que em sua maioria praticam delitos como furto e roubo. A partir do momento em que forem condenados a cumprir suas penas em cárcere conjunto aos infratores adultos, esses jovens estarão não apenas inflando a superpopulação carcerária, mas também aprendendo a cultivar o ódio, reclusos nas chamadas “faculdades do crime”. Além disso, a taxa de reincidência criminal entre os presos é de 70%, contra 20% entre os contemplados por medidas socioeducativas.

Dessa forma, criminalizar o menor é transferir para ele a responsabilidade não cumprida pelo governo, que é educá-lo. Se hoje em dia, analogamente, um pai que abandona seu filho não é bem visto pela sociedade, por que então dever-se-ia aceitar e estimular o abandono de um jovem pelo Estado?

Em oposição a esse cenário, devem-se criar programas culturais e recreativos associados à educação escolar; maiores investimentos em fundações cujas medidas corretivas buscam a reinserção adequada do adolescente infrator à sociedade, bem como o planejamento familiar, para que se possa garantir à criança toda a atenção e cuidados necessários ao seu salutar desenvolvimento moral.