Ex-juiz Rocha Mattos é condenado a 17 anos de prisão por evasão de divisas
Danilo Verpa - 12.mai.2011/Folhapress
O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na sacada da casa de sua ex-mulher, em São Paulo (SP)
Danilo Verpa - 12.mai.2011/Folhapress
O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos na sacada da casa de sua ex-mulher, em São Paulo (SP)
DE SÃO PAULO
13/04/2015 14h31
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O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a 17 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Rocha Mattos ficou célebre por ser preso em 2003 na Operação Anaconda, sob acusação de liderar um esquema de venda de sentenças na Justiça federal. Perdeu o cargo e foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Ficou preso até ganhar o direito ao regime semiaberto, em 2011.
A ação do Ministério Público Federal em São Paulo, que tramita na Justiça desde 2011, aponta que o ex-juiz recebeu valores não justificados e os remeteu ilegalmente quantias para uma conta bancária na Suíça. A Procuradoria afirma que sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, e o irmão dela, Júlio César Emílio, ambos também sentenciados, o ajudaram.
A reportagem ainda não conseguiu falar com a defesa deles.
De acordo com a Procuradoria, os recursos foram identificados em três ocasiões. Em 2003, os investigadores da Operação Anaconda –uma das primeiras grandes operações da Polícia Federal– encontraram US$ 550,5 mil na casa de Norma e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior. Após ela ter o sigilo bancário quebrado, foi encontrado um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz federal em um processo por crimes contra o sistema financeiro.
O inquérito revelou que o a movimentação financeira passou de US$ 12 milhões em uma conta na Suíça vinculada a Norma e Rocha Mattos.
"As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento do fisco nem autorização. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas suficientes de que os réus cometeram a lavagem de ativos ao enviarem as quantias para o exterior", afirmou o Ministério Público Federal.
"As declarações de Imposto de Renda de ambos não mencionavam tais valores, e como ambos, de qualquer modo, não poderiam ter adquirido semelhante soma de forma lícita, a única origem possível de tal montante é a prática dos crimes contra a Administração Pública cometidos por João Carlos da Rocha Mattos, quando do exercício do cargo de juiz federal", diz a decisão.
MULTA
Rocha Mattos foi condenado a pagar uma multa equivalente a 303 salários mínimos (R$ 238,8 mil, atualmente).
Norma, sua ex-mulher, foi condenada a 15 anos e dois meses de prisão e a multa de 257 salários mínimos a título de multa (R$ 202,5 mil).
Eles poderão recorrer em liberdade.
Júlio César teve a pena de reclusão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça, além de multa no valor de 60 salários mínimos (R$ 47,3 mil).
O Ministério Público recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.
Rocha Mattos ficou célebre por ser preso em 2003 na Operação Anaconda, sob acusação de liderar um esquema de venda de sentenças na Justiça federal. Perdeu o cargo e foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Ficou preso até ganhar o direito ao regime semiaberto, em 2011.
A ação do Ministério Público Federal em São Paulo, que tramita na Justiça desde 2011, aponta que o ex-juiz recebeu valores não justificados e os remeteu ilegalmente quantias para uma conta bancária na Suíça. A Procuradoria afirma que sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, e o irmão dela, Júlio César Emílio, ambos também sentenciados, o ajudaram.
A reportagem ainda não conseguiu falar com a defesa deles.
De acordo com a Procuradoria, os recursos foram identificados em três ocasiões. Em 2003, os investigadores da Operação Anaconda –uma das primeiras grandes operações da Polícia Federal– encontraram US$ 550,5 mil na casa de Norma e o equivalente a R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior. Após ela ter o sigilo bancário quebrado, foi encontrado um depósito de R$ 116 mil de uma companhia que tinha relações com um empresário absolvido em 2000 pelo então juiz federal em um processo por crimes contra o sistema financeiro.
O inquérito revelou que o a movimentação financeira passou de US$ 12 milhões em uma conta na Suíça vinculada a Norma e Rocha Mattos.
"As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento do fisco nem autorização. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença, destacou existirem provas suficientes de que os réus cometeram a lavagem de ativos ao enviarem as quantias para o exterior", afirmou o Ministério Público Federal.
"As declarações de Imposto de Renda de ambos não mencionavam tais valores, e como ambos, de qualquer modo, não poderiam ter adquirido semelhante soma de forma lícita, a única origem possível de tal montante é a prática dos crimes contra a Administração Pública cometidos por João Carlos da Rocha Mattos, quando do exercício do cargo de juiz federal", diz a decisão.
MULTA
Rocha Mattos foi condenado a pagar uma multa equivalente a 303 salários mínimos (R$ 238,8 mil, atualmente).
Norma, sua ex-mulher, foi condenada a 15 anos e dois meses de prisão e a multa de 257 salários mínimos a título de multa (R$ 202,5 mil).
Eles poderão recorrer em liberdade.
Júlio César teve a pena de reclusão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça, além de multa no valor de 60 salários mínimos (R$ 47,3 mil).
O Ministério Público recorreu para que a pena dos réus seja aumentada.