#Kalúnia 93 - Falta cadeia em Minas / Mais uma de Alexandre Frota e Rafinha Bastos

- Um jornal de boatos confirmados -

Um preso do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional

- Ceresp - de Betim, telefonou para o jornal Super Notícia, de Belo Horizonte, esta semana, acusando.

-- Tem três minutos de água de manhã e dez, à noite. Não dá tempo para lavar a roupa nem tomar banho. E os presos só tem uma muda de roupa, uma camisa e uma bermuda. Quando não seca, ficam pelados. Não temos água. O cheiro é muito ruim. O vaso fica cheio de fezes porque não tem água. Não dá pra viver assim. Não tem café da manhã, nem almoço. Vamos quebrar a cadeia. O diretor não nos dá atenção. Eles nos tratam como cachorro. As convenções dos direitos humanos não são levadas em consideração aqui dentro.

O juiz da Comarca de Betim, Sérgio Leal, determinou na terça-feira, 10 de março, uma tranferência de presos da cadeia em até 15 dias, atendendo petição da promotora Gislane Colet, pela redução de 1340 para 808 detentos em Betim. Ou seja, a transferência de nada menos do que 532 presos. A capacidade máxima da cadeia é de 404 detentos - a metade dos 808 requeridos pela promotora. A decisão do juiz aconteceu depois que os presos de Betim queimaram colchões em protesto, na noite de segunda-feira, 9 de março.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de Betim, Gilberto Marques de Sá, disse ao Super Notícia.

-- O número (de presos na cadeia de Betim) supera em tr~es vezes a capacidade. A situação do Ceresp de Betim é desumana. Celas que comportam seis detentos chegam a ter vinte e um. O Estado precisa dedicar uma atenção especial para esse problema, caso contrário, terá um prejuízo ainda maior. Os presos ameaçam fazer uma rebelião.

Bombas

Seis carros do Comando de Operações do Sistema Prisional de Minas Gerais entraram na cadeia do Ceresp onde detonações de bombas foram ouvidas, na tarde de terça-feira, 10 de março, mesmo dia da decisão do juiz.

A Comissão Nacional para Assuntos Prisionais da OAB informa que as cadeias mineiras têm 35 mil vagas ocupadas por 66,4 mil detentos. Quer dizer, quando os noticiários policiais de tv gritam contra a impunidade, que todo marginal é solto no mesmo dia, nunca levam em conta ou ignoram que simplesmente não existe mais cadeia ou celas disponíveis para ninguém no estado.

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- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O Ministério das Comunicações vai punir a Band?

Por Bia Barbosa em 10/03/2015 na edição 841,

do Observatório da Imprensa

Reproduzido do blog do Intervozes, na Carta Capital, 5/3/2015

- Na quarta-feira (4/3), o Intervozes encaminhou mais uma denúncia de violação de direitos humanos praticada pela Rede Bandeirantes ao Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério das Comunicações. Desta vez, sobre o caso Alexandre Frota, que alimentou inúmeros debates e manifestações de repúdio na última semana nas redes sociais.

No último dia 25 de fevereiro, o programa Agora É Tarde, apresentado pelo comediante Rafinha Bastos e veiculado todas as noites pela Band, reprisou uma entrevista com Frota, datada de 22 de maio de 2014, na qual o ator revela – em tom de gozação e deboche – que teria praticado sexo com uma mãe de santo contra a sua vontade, ou seja, que a teria estuprado. A vítima teria desmaiado durante o crime.

Na entrevista, Frota narra os detalhes do crime entre encenações e gargalhadas do apresentador do talk show e da plateia. O fato, que teria acontecido já há alguns anos, foi descrito da seguinte maneira:

“Fui pro terreiro da mulher. (…) A mãe de santo chegou pra mim e falou: “você está carregado, não tem luz própria, eu vou ter que fazer uma limpeza em você”. Aí ela virou, malandro. Eu fiquei olhando e falei: “meu irmão, essa mãe de santo tem um jogo, dá pra pegar, dá pra comer, morô?” (...)

Aí falei pra ela: “eu não acredito nessas paradas que você faz, mas queria te dar um pega. E aí, tem jogo?”. Ela não falou nada. Aí eu virei e botei a mãe de santo de quatro (…) levantei a saia dela e agarrei pela nuca. Botei o boneco pra fora e comecei a sapecar a mãe de santo. Aí estou pegando a mãe de santo e minhas amigas bateram na porta.

Fui mandando, fui mandando, e as mulheres batendo na porta. Brother, eu tava a fim de gozar, e aí eu fiz tanta pressão na nuca da mulher que ela dormiu, ela apagou, igual no ultimate, finalizei. Aí parei e falei: “levanta aí, ô mãe! Ô, filha da... , levanta aí!”. E ela apagou. Aí eu fui lá, abri a porta, as amigas entraram e perguntaram dela. Eu falei: “num sei, ela ficou aí nessa posição já há algum tempo, e não fala nada. Acho que ela teve um troço. Recebeu... está apagada”. Elas perguntaram: “como ela apagou?”. E eu: “eu juro que não sei”.”

O episódio terminou com o apresentador Rafinha Bastos pedindo “uma salva de palmas para essa história maravilhosa”. Assim como o apresentador do programa, a plateia reagiu com risadas e aplausos.

A reprise foi ao ar em fevereiro numa série com os “melhores momentos” do Agora É Tarde, preparatória à nova temporada do programa, que estreou nesta terça, dia 3. A íntegra do programa também está disponível no Youtube, onde já foi assistida por mais de 368 mil pessoas –assista ao final deste texto.

Na representação ao Ministério das Comunicações, o Intervozes destaca uma extensa relação de normas em vigor para a radiodifusão e demais leis do ordenamento jurídico brasileiro e pede a responsabilização da Band pelo ocorrido.

Entre elas, o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei nº 4.117/62) que diz que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos meios de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País, inclusive a incitação à desobediência às leis. Também o Decreto Presidencial 52.795/63, que proíbe as concessionárias de “transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

Já a Constituição Federal veda a veiculação de conteúdos que violem os direitos humanos e façam apologia à violência. Seu Art. 221 afirma que a programação das emissoras deve privilegiar “as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas”, assim como “os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

O documento enviado pelo Intervozes ao ministério lembra ainda alei 7.716/89, que determina pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial definiu que “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas”.

Diversos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil também trazem elementos que permitem condenar tal tipo de conteúdo veiculado pela Rede Bandeirantes. A Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (2001) insta os Estados a incentivarem os meios de comunicação para evitarem os estereótipos baseados em racismo, discriminação racial, xenofobia e a intolerância correlata. E a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (1994) afirma que os Estados-partes concordam em “estimular os meios de comunicação a elaborar diretrizes adequadas de difusão que contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas as suas formas e a realçar o respeito à dignidade da mulher”.

Reconhecendo o impacto dos meios de comunicação de massa no combate ou perpetuação da violência contra a mulher, a própria Lei Maria da Penha faz menção à importância de se coibir papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar nos meios de comunicação de massa.

Reincidência

O episódio em questão não é violento apenas para a mulher vitimada diretamente na história, mas para todas as mulheres. E não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação da violência contra a mulher em nosso país. Veiculado desde junho de 2011, o Agora É Tarde alcançou, em 2012, segundo o Ibope, a segunda maior audiência da Rede Bandeirantes. O formato do programa, portanto, tem se mostrado lucrativo para a emissora.

Vale lembrar também que não é a primeira vez que o apresentador Rafinha Bastos brinca com a violência contra as mulheres na grade da Band. Em 2011, ao comentar a gravidez da cantora Wanessa Camargo, durante edição do CQC, ele disse que “comeria ela e o bebê” ao mesmo tempo. Bastos também foi chamado a depor sobre a declaração feita em sua peça de teatro de que mulher feia devia ver o estupro como “oportunidade” e não “crime”.

Questionados sobre o ocorrido, Rafinha uma vez mais argumentou que tudo não passa de piada. Já Alexandre Frota, declarou ao Portal IG que “a mãe de santo é fictícia, por isso não menciono nome porque não existe. A história fez parte do meu stand up, no ano passado. É uma história contada em forma de piada, com humor”. “Não vou me desculpar de nada porque nada fiz de errado. Temos liberdade de criar e roteirizar, e é isso. Repeito as mulheres, sou muito bem casado e essa onda é falta do que fazer”, acrescentou.

É impressionante que, num país onde uma mulher é estuprada a cada 12 segundos, seja considerado possível rir de narrativas como esta. Mais impressionante ainda que uma concessionária de serviço público continue autorizada a levar ao ar cenas lamentáveis e criminosas como esta. Neste caso, a Band não apenas veiculou o programa como o retransmitiu em busca de maior audiência, praticando, com isso, uma dupla violência contra os direitos das mulheres.

Em 2013, a mesma Band foi multada em mais de R$ 12 mil por exibir na programação de sua retransmissora na Bahia e também em cadeia nacional uma “entrevista” com um jovem suspeito de estupro. O caso, que também ganhou repercussão nacional, consistiu na humilhação de um suspeito pela repórter Mirella Cunha. Durante a “entrevista”, realizada no programa Brasil Urgente, o rapaz, detido em uma delegacia, negou a acusação que lhe era feita pela repórter e argumentou que um exame pericial poderia inocentá-lo. Não soube, porém, precisar o nome do procedimento, o que bastou para que a repórter zombasse do detido, ridicularizando-o num claro exemplo de linchamento público via TV. A ampla repercussão do episódio levou o Ministério das Comunicações a multar a TV Bandeirantes, que recorreu da sanção aplicada. Por conta dessa estratégia da empresa, o processo administrativo até hoje não é público.

Agora, a Band volta a violar direitos humanos em busca de aumentar sua audiência. Em função da reincidência e com base na legislação em vigor, o Intervozes pediu a aplicação da pena de suspensão do Agora É Tarde pelo ministério. Esperamos que, desta vez, a punição aplicada pelo órgão seja efetiva a ponto de impedir que violências como esta continuem sendo praticadas – em nome do lucro e a despeito de suas brutais consequências – por uma concessionária do serviço público de radiodifusão.

Lamentável.

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