Redução da Maioridade: Problema ou Solução?

O assunto da redução da maioridade penal está dividindo opiniões atualmente, sendo retratado com frequência nos debates políticos com propostas contra e a favor da mudança. O que acontece para a discordância é que são comumente vistos crimes cometidos por crianças e adolescentes e, como consequência, criminosos se utilizam dessa falha, para não serem levados a lei. Pois o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê a internação do menor infrator na Fundação Casa de dois meses a três anos, variando de acordo com a gravidade do crime.

Punir mais severamente seria uma solução se a pobreza populacional não viesse acompanhada pela falta de investimentos na educação, fatores contribuintes para criminalização dos jovens. Além de um dos piores sistemas carcerários do mundo, o Brasil também sofre de uma taxa de natalidade excessivamente elevada podendo tirar o caráter “milagroso” da redução.

Há também que diga que isso só pioraria a situação, visto a superpopulação dos presídios, atribui o problema da má distribuição de renda e complementam dizendo que se fosse reduzido a dezesseis anos veríamos crianças de quatorze e doze anos cometendo crimes. E evidente que essas opiniões são quase que completamente equivocados, pois nessa faixa-etária não teria, como esses indivíduos não serem influenciados e ficarem em um presídio comum.

Por isso além de resolver a maioridade penal é necessário investir na educação e na renda, e aumentar a permanência do infrator na Fundação Casa de três para seis ou até dez anos. Após isso deve-se pensar: se um jovem de dezesseis anos tem idade para votar e, em alguns casos, dirigir, por que então ele não tem idade para ser condenado?

A Dissertação é um gênero textual com característica predominante Dissertativa.

Texto produzido nas aulas de Técnica de Redação de Prof. Esp. Flávio dos Santos, sob orientação do Prof. Leandro.

De acordo com o minidicionário Soares Amora (2010, p.231). Dissertação significa exposição desenvolvida de um ponto de vista doutrinário.

Fonte:

AMORA, Antônio Augusto Soares. “Minidicionário Soares Amora” 19º Ed. Saraiva: São Paulo, 2009.