Jurisprudência: Interpretando e Aplicando as Leis

Dentro da sociedade, nossas vidas estão ligadas por um interminável julgamento. Somos todos membros de um Tribunal e julgamos nossas próprias escolhas baseadas em uma Constituição. Porem, esta foi burlada através de atos institucionais impostos por uma ditadura que segue à risca os padrões de convivência por ela mesma estabelecidos.

O atual processo em andamento tem como réu o homossexual, acusado por sua escolha de vida que vai de encontro às leis da Ditadura. Estas exercem a função de juiz, encarregadas de determinar a pena a ser cumprida, caso o infrator seja considerado culpado.

A promotoria, a cargo do preconceito, acusa o réu de causar desequilíbrio nas relações estabelecidas entre os próprios membros do Tribunal, utilizando-se de práticas da opção sexual do infrator como provas contra a determinação de sua inocência.

Mesmo tendo um forte opositor, ainda resta ao infrator um importante advogado de defesa: o livre arbítrio. Baseado em sanções inseridas, porém esquecidas, nas leis da Ditadura, o advogado reúne cláusulas de extrema valia a favor do réu. Seu direito de fazer o que bem entender de sua vida ainda não lhe foi retirado, impondo-se às demais leis e encaminhando-o a uma possível absolvição.

Ainda temos os familiares e amigos divididos entre as testemunhas de defesa e oposição, seus depoimentos muito influenciam no andamento do processo. Contudo, o veredicto final é dado pelo júri, representado pela sociedade, ou seja, os cidadãos.

Cabe a nós, não só como representantes desse Tribunal, mas também da sociedade com a qual convive o réu, reverter a situação e trocar alguns membros de lugar. Devem-se então, anular os atos institucionais, tornando a Constituição mais acessível para a criação de uma Democracia em que o promotor – o preconceito – é o verdadeiro réu, julgado por seus crimes inafiançáveis e condenado à prisão perpétua.