DECLARAÇÃO

EU, _____________________________________________, RG: _________________________,

DECLARO para quaisquer fins de direito que, por desejar pautar minha vida em conformidade com a ordenança bíblica que requer a observância do sábado (sétimo dia da semana) como dia de repouso e adoração a Deus como Criador de todas as coisas e um dos dez mandamentos expressos em Sua Lei (Gênesis 2: 3,3; Êxodo 20: 8-11), conforme os princípios ensinados pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, tomo a decisão de abster-me de atividades físicas e/ou intelectuais (trabalho ou reuniões de trabalho, reuniões políticas, estudos, exames e concursos, atividades desportivas, recreativas, cívicas ou militares, festas e comemorações seculares e/ou similares) – dedicando-me, exclusivamente, ao repouso semanal, ao culto a Deus e à anunciação do Evangelho de Cristo – dentro do período das 24 horas correspondentes ao sábado bíblico.

DECLARO também que, ainda de acordo com orientações da Bíblia Sagrada, entendo (e aceito) como horas sabáticas ou sábado semanal bíblico o período das 24 horas decorridas entre as 18h (dezoito horas) de sexta-feira e as 18h (dezoito horas) de sábado (Gênesis 1: 5; Levítico 23: 32).

DECLARO ainda ter consciência de que a dispensa de obrigações legais no período acima mencionado está condicionada ao meu comprometimento de cumpri-las em horário e/ou de forma alternativa, conforme determina a lei.

Laranjal do Jari-AP, ______ de ___________________________ de ____________.

_________________________________________ ________________________________________

Declarante Referendário

_________________________________________ _________________________________________

Pai/Responsável (se menor) Mãe/ Responsável (se menor)

NOTA: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu Artigo 5º, Incisos VI e VIII, respectivamente, declara:

VI- É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.

VIII- Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se

de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.