A Fragilidade das Leis Brasileiras e Seus Reflexos

O Código Penal e o sistema de leis brasileiras privilegiam a impunidade, visto que há sempre uma oportunidade para que essas pessoas que cometeram algum tipo de crime, saiam ilesas dos processos judiciais. São conhecidos os casos em que pessoas acusadas de crimes hediondos ficaram impunes, devido a fragilidade do sistema judiciário ou por influência pessoal e alto poder aquisitivo.

Sob esse prisma, podemos citar um dos fatores mais discutidos atualmente: a maioridade penal para adolescentes que comentem crimes graves. Essa brecha na lei contribui para a formação de quadrilhas de assaltantes e traficantes de drogas. Esses grupos criminosos recrutam menores de idade, pois estes, num possível processo, dificilmente são punidos pela Justiça; e quando são, recebem punições reduzidas.

Cabe ressaltar que no meio político também é recorrente os casos de impunidade. Isso acontece devido os políticos serem amparados pelos privilégios dos cargos que ocupam. Para escapar das penas da Lei, os políticos recorrem a diversos artifícios: o fato de ser conhecido, ou alguma observação ou resolução da Lei que os ampare. Por isso, inúmeros processos são arquivados ou ficam tramitando durante anos na justiça.

Em contrapartida, existem casos de pessoas, que acusadas de crimes banais, são rapidamente condenadas a penas que não condizem com o crime cometido. Há não muito tempo, um rapaz foi condenado a anos de reclusão por ter furtado um pacote de manteiga, enquanto os acusados do Mensalão continuam em liberdade. Isso é um exemplo da parcialidade da Justiça no momento em que julga os cidadãos.

Fica evidente, portanto, que contamos com um Código Penal ainda muito falho, que não condiz com a democracia e igualdade tanto defendidos pelo país. Essas falhas contribuem para que diversos criminosos saiam ilesos do banco dos réus. Para reverter as situações de impunidade, é necessário a revisão das Leis, atualizá-las e adequá-las à realidade brasileira, para que, dessa forma, homens e mulheres, pobres e ricos, adultos e jovens, sejam igualmente julgados.