Quociente consciente?

Utilizado nas eleições para Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, o sistema proporcional de votação tem dividido opiniões. O legislador constituinte, ao implantar o sistema nas Casas que representam o povo, considerou somente as suas vantagens, tais como: maior representatividade das minorias, pluralidade de ideias e descentralização do poder. Entretanto, no campo prático, foram as suas desvantagens que mais se destacaram.

O sistema proporcional adotado no Brasil é o de lista aberta, em que o foco é a pessoa do candidato e, não, o partido. Uma das desvantagens do sistema tem origem nesse ponto: o enfraquecimento do partido político. A técnica do quociente eleitoral tenta corrigir esse problema, na medida em que permite que candidatos não tão bem votados possam se eleger, usufruindo das sobras eleitorais dos companheiros de partido. As sobras eleitorais são os votos que um candidato obteve além do quociente eleitoral. Elas são utilizadas para eleger aquele que não alcançou essa votação mínima. O sistema é tão falho que permite a eleição de um candidato que, eventualmente, não tenha conseguido um voto sequer. Além disso, pode originar bancadas com pouca ou nenhuma representatividade popular, o que vai de encontro aos ideais democráticos. Por fim, a combinação do sistema proporcional de lista aberta, para eleição da Câmara, com o majoritário, para eleição presidencial, gera um cenário nada agradável para a governabilidade, além de estimular práticas, como o clientelismo e o fisiologismo.

Contudo, em que pesem as nobres intenções dos legisladores, o sistema eleitoral brasileiro necessita ser revisto. A curta e recente experiência democrática no país tem demonstrado que uma reforma política se faz necessária. Sobretudo, no campo eleitoral. Há muitos pontos positivos, que podem e devem ser mantidos. Porém, as distorções e anomalias precisam ser corrigidas o mais rápido possível, se o país quiser continuar trilhando numa sólida base democrática.