A governabilidade no Brasil

A organização política brasileira apresenta certas peculiaridades que a diferenciam dos modelos clássicos existentes. Tais características, que foram se desenvolvendo ao longo da história e incorporando-se às normas legais, interferem diretamente na relação entre os poderes, comprometendo o imprescindível equilíbrio entre eles.

O sistema de governo brasileiro é o presidencialismo. Entretanto, é pacífico entre os cientistas políticos, que o presidencialismo brasileiro é atípico. Ele possui instrumentos típicos do parlamentarismo, como as possibilidades de convocação de Ministros de Estado ao Congresso e de edição de Medida Provisória, com força de lei, pelo Presidente da República.

O sistema eleitoral brasileiro, que combina a eleição majoritária para Presidente da República e Senador com a eleição proporcional para Deputados Federal, exacerba, ainda mais, esse desequilíbrio. Enquanto a primeira confere uma legitimidade popular muito forte ao Presidente, a segunda possibilita a formação de uma Câmara bastante heterogênea. Para conseguir governar nesse cenário, o Presidente se vê obrigado a ceder vários cargos em seus gabinetes e formar coalizões.

No que tange ao sistema partidário, a contradição está intimamente relacionada à titularidade do mandato. O parlamentar é eleito pelo sistema proporcional de lista aberta, o que faz com que sua imagem pessoal ganhe uma importância muito maior que a do seu próprio partido. Isso gerava uma enorme quantidade de trocas de partidos e discordância entre deputado e liderança, dificultando a estabilidade. A fim de corrigir tal distorção, o Supremo Tribunal Federal pacificou recentemente que o mandato é do partido e não, do candidato.

Em que pesem todas essas peculiaridades, que tendem a dificultar a governabilidade, o Executivo tem demonstrado uma enorme destreza para enfrentar o problema. Através do árduo trabalho de seus líderes dentro das Casas Legislativas e do apoio advindo das coalizões, o governo consegue minimizar essas anomalias e recuperar a sua capacidade governativa.