Os Sistemas Eleitorais no Brasil
Existem, basicamente, dois tipos de sistemas eleitorais: o sistema majoritário e o sistema proporcional. O Brasil adota os dois sistemas para as eleições de diferentes cargos. Para a eleição dos chefes do Poder Executivo de cada entidade da federação e dos Senadores, o sistema adotado é o majoritário. Já para eleição dos outros representantes do Poder Legislativo, adota-se o proporcional.
O sistema majoritário caracteriza-se única e exclusivamente pela quantidade de votos. Aquele que obtiver a maioria dos votos é considerado vitorioso. Este sistema tem a vantagem de produzir uma maior estabilização política, pois favorece o bipartidarismo, onde apenas dois partidos têm reais chances de chegar ao poder. As desvantagens são a pouca representatividade da população, a exclusão das minorias e a possibilidade de eleição sem votação significativa.
No sistema proporcional, por sua vez, os representantes são eleitos proporcionalmente ao número de eleitores de cada unidade da federação ou de município. A vantagem deste sistema é a formação de um Parlamento que represente muito melhor a sociedade, em suas várias correntes de ideias e interesses. A desvantagem é que, com toda essa heterogeneidade, os interesses locais poderiam sobrepujar os nacionais, dificultando a governabilidade.
No Brasil, a eleição para Presidente da República pelo sistema majoritário possibilita que ele tenha uma verdadeira legitimidade popular, já que a sua escolha foi realizada pela maioria da população. É o chamado Presidencialismo Plebiscitário, em que o povo tem uma ligação muito forte com a pessoa do seu representante. Essa legitimidade popular confere ao Presidente uma grande influência no Congresso, principalmente no primeiro ano de mandato. Em que pese ter o governo tal influência, ela não é suficiente para garantir a sua governabilidade, sobretudo por causa da diversidade do Parlamento, originada pelo sistema proporcional. Para minimizar este problema, o Governo se vê obrigado a ceder pastas de seus ministérios a representações estratégicas, ou seja, sua base aliada. É o chamado Presidencialismo de Coalizão.
As intenções do legislador constituinte, ao estabelecer este dois sistemas eleitorais para o Brasil foram, sem dúvida, as melhores. Permitir uma Câmara mais representativa possível, através do sistema proporcional e equacionar seus interesses diversos com os interesses da nação e dos estados, através do Presidente da República e do Senado Federal, eleitos pelo sistema majoritário. Apesar dessa beleza teórica, a prática tem mostrado inúmeras distorções, como a prática do clientelismo gerada pelas coalizões e os interesses locais dos parlamentares, mais preocupados com as eleições que com as demandas do país.