Pensamento Crítico sobre Direitos Humanos

Apesar do Direito regular atividades humanas, a noção de direitos humanos vem se desenvolvendo como maior intensidade desde o fim da 2ª Guerra Mundial, haja vista a grande quantidade de textos supranacionais relativos às garantias dos direitos humanos, bem como a institucionalização de órgãos que busquem regular e proteger esses direitos.

Surgiu os Direitos Humanos haja vista a necessidade de se respeitar as diferenças e os diferentes, garantindo o respeito às minorias, aos povos marginalizados, bem como a grupos, como as mulheres, que não tinham, e muitas vezes não têm, respeitados as suas individualidades, bem como necessidades e a dignidade humana. A sua conceituação e seu campo de atuação é bastante vasto, eis que, para que um indivíduo possa se manifestar plenamente, deve ter respeitado não só as condições básicas de vida, como saúde, alimentação, educação e moradia, mas também acesso a outros bens, como meio ambiente sustentável, cultura e trabalho, os quais dão subsídios para a manifestação plena do ser humano.

As funções dos Direitos Humanos são: 1. dar legitimidade do regime e da decência do ordenamento jurídico; 2. se aplicados corretamente, evitam a intervenção estrangeira, seja na ordem econômica ou militar, fato que temos assistido com freqüências no cenário mundial; e 3. respeito ao pluralismo dos povos.

Ocorre que, apesar dos avanços nesse sentido, estamos muito longe de poder afirmar que vivemos num mundo que respeita o ser humano. Inúmeros são os Estados que não cumprem os direitos humanos e não são punidos, enquanto outros são forçados a cumpri-los sob pena de intervenção. Isso ocorre, pois aspecto político-econômico influencia essa questão e várias nações tentam evitar sua aplicação, e até mesmo desrespeitam os direitos humanos. Observe-se o cenário mundial e veremos nações que subjugam povos ou invadem outros países sob as mais variadas argumentações, sem, no entanto, sofrer nenhuma sanção. Isso tudo é fruto da influência que o capital e o poderio militar exerce sobre as entidades, como a ONU, que deveriam trabalhar para a garantia daqueles direitos. E essa influência se faz cada vez mais presente.

Diante disso, deve, pois, o ser humano adotar uma visão crítica dos direitos humanos, adotando quatro atitudes que serviriam para o desenvolvimento do pensamento crítico. Em primeiro lugar, deve ter uma visão realista do mundo, ou seja, deve o ser humano deixar de ter pensamentos ilusórios, muitas vezes românticos, mas tomar atitude com base nas observações e análises da realidade. Em segundo lugar, deve o ser humano conscientizar-se dessa realidade, mudando atitudes que levam à segregação. A adoção da linguagem politicamente correta, deve ser seguida pela mudança no próprio indivíduo, ou seja, uma mudança de atitude, que assuma os princípios da igualdade, evitando-se pré conceitos. Em terceiro lugar, deve-se assegurar que o pensamento crítico possa se manifestar, o que significa o respeito aos grupos em suas diferenças e em suas ideologias. É através desses grupos que uma idéia passa a ser trabalhada, duscutida e o pensamento crítico se desenvolve. E em quarto lugar, o pensamento deve ser exteriorizado. E para isso, faz-se necessário a implantação de garantias para que o pensamento crítico ocorra e seja exteriorizado. Sem essa garantia, o pensamento majoritário e dominante se perpetuará, impedindo o desenvolvimento dos povos em busca de sua identidade e desenvolvimento e a manutenção das desigualdades.

Para que essas condições ocorram, é necessário a adoção de quatro deveres, quais sejam, o reconhecimento como seres de capacidade criativa, ou seja, somos animais sociais e é através do convívio social que nos manifestamos; o respeito à condição humana, ou seja, respeitar as diferenças e os diferentes, com suas características e peculiaridades; a reciprocidade, para reconheceremos a interação entre os povos e os indivíduos; e a redistribuição, o que requer a divisão, não como dádiva do grupo dominante aos menos favorecidos, mas como respeito á condição humana. Somente com essas condições é que se pode dar subsídios para a manifestação livre do indivíduo como ser humano.

Eis, pois, o que se faz necessário para uma análise crítica dos Direitos Humanos. A luta por sua implantação e reconhecimento frente aos mercados tem sido lenta, porém gradual. Somente com a mudança na atitude e no pensamento de cada indivíduo é que haverá possibilidade de implantação desses direitos e o desenvolvimento social a todos, indistintamente.

Piracicaba, 24 de janeiro de 2.006.