Prisão: Um olhar para além do senso comum

Prisão: um olhar para além do senso comum.

Quando se analisa o problema penitenciário, sem um profundo conhecimento de causa, as alegações simplificam-se e esgotam-se em poucos argumentos: “criminoso tem que sofrer mesmo”, “bandido tem que apodrecer na cadeia”, “marginal não merece atenção nenhuma”, “ladrão e assassino têm que passar o resto da vida na cadeia”, etc. Frases que apenas expressam o sentimento de vingança que a sociedade nutre por aqueles que não cumpriram as regras do contrato social e que estão cumprindo pena nas prisões. A verdade é que, o problema penitenciário é muito mais complexo que isso, e merece uma reflexão rigorosa, com consciência crítica.

O sistema prisional brasileiro, com variação regional, passa por sérios problemas: superlotação, maus tratos, falta de assistência de toda ordem, desrespeito aos direitos elementares da pessoa. São ambientes que degradam, que acarretam efeito nefasto ao apenado, contrários àqueles prescritos pelas normas, uma vez que, a Lei de Execuções Penais, logo em seu Artigo 1º, descreve como um dos objetivos da execução penal “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.

Vivemos uma realidade de violência que causa temor em nossa sociedade. O povo anseia por segurança. Cresce o número de prisões, e as estatísticas apontam um número elevado da taxa de reincidência. A estimativa - ainda não definitivamente comprovada, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – é de que 70% dos ex-presidiários voltam ao crime. Um número preocupante, que merece uma atenção especial.

Quando falamos em melhorar a sociedade compreende-se melhorar pessoas. E melhorar pessoas significa valorizar o seu potencial, acreditar na sua capacidade de transformação. E o primordial para a transformação é a educação; esta é a principal maneira de se construir uma sociedade mais justa e harmônica. Esta premissa se estende ao encarcerado: não há outra fórmula para transformar a pessoa presa, na tentativa de reinseri-la à vida social, um pouco melhor que quando foi presa. Não existe outra fórmula que neutralize, em parte ao menos, o efeito nefasto da sociabilidade prisional sobre o indivíduo, que não seja pela educação formal.

Entretanto, as políticas voltadas à educação e valorização humana, com fins de ressocialização, não podem estar focadas apenas na pessoa do preso. Há todo um complexo em torno desta questão, que necessita ser operacionalizado na mesma medida. Entidades externas, poderes ligados à execução penal e os profissionais penitenciários. Estes últimos assumem um papel de extrema importância, como agentes de transformação: o pessoal penitenciário é a principal referência para a rotina da prisão; é o elemento de contato direto, de corpo-a-corpo com o preso, de feeling. Por isso é necessário que recebam atenção especial em educação e valorização profissional.

No Paraná, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, por meio de novas políticas e novas diretrizes, com ênfase no respeito aos direitos fundamentais da pessoa, vem atacando o problemática penitenciária em todas as frentes. A começar pela valorização dos profissionais do âmbito Penitenciário, adotando uma nova prática de escolha de diretores de estabelecimentos penais. De uma lógica predominantemente política, passou-se a valorização técnica, ao critério da meritocracia, através de um processo seletivo aplicado apenas aos servidores de carreira. Esta nova realidade – anseio antigo da classe - ao mesmo tempo que estimula à constante especialização e reciclagem, impede que bons profissionais saiam para outras áreas.

Está em curso, também, na SEJU e no DEPEN-PR, um esforço concentrado para levar educação para presos e para profissionais que atuam na área, através de convênios com entidades públicas e privadas. No plano de metas consta a exigência de projetos para implantar programa de escolarização em todas as Unidades Penitenciárias, para ensino à distância e presencial. A Escola de Direitos Humanos, ESEDH, órgão de ensino ligado ao Sistema Penitenciário Paranaense, estende ao pessoal penitenciário de todo o estado cursos presenciais e através de telessalas nos pólos regionais.

A realidade penitenciária brasileira sempre apresentou enorme distância entre o que prescreve a lei e o que efetivamente se pratica. Valorizar os profissionais e respeitar os direitos elementares da pessoa presa, são medidas primordiais para diminuí-la.