A Constituição e as desigualdades

De acordo com a Constituição, a República Federativa do Brasil trata-se de um Estado Democrático de Direito, não deixando dúvidas quanto aos direitos sociais e individuais que assegura e aos valores que a inspiram. Porém, se tão clara é assim sua concepção, por que não alcança todos os cidadãos de forma indiscriminada como na teoria?

O historiador Le Fur já dizia que o direito só aparece em sociedade. Logo, é inegável que, em uma democracia, tais direitos abranjam grande parte ou toda esta sociedade. O artigo 1º da Constituição Federal brasileira tem como um dos fundamentos a dignidade humana, além do quê, o texto garante, de acordo com o artigo 5º, que “todos são iguais perante a lei”, e, segundo o Princípio da Isonomia, todos os homens são submetidos à lei e gozam dos mesmos direitos e obrigações.

Diante de tal teoria, a sociedade brasileira deveria ser justa, sem desigualdades e sem preconceito, entretanto, observando-se a prática, conclui-se que tal perfeição está muito distante da realidade.

A Revolução Industrial no século XIX teve conseqüências gravíssimas na sociedade, resultando na evidência de graves desigualdades sociais. A partir daí, surgiram os direitos sociais, nos moldes atuais, com a proteção ao trabalho, saúde, educação, lazer, entre outros.

Tais direitos exigem do governo uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva. Porém, é notável que tais exigências não alcançam essencialmente as famílias de baixa renda, que, por fala de estudos, de conhecimento, e, principalmente, de oportunidades, não conseguem ter seus direitos exigidos e reclamados.

Certamente, a busca pela igualdade demanda elevadíssimos custos e longo prazo, todavia, a implementação dos direitos sociais frente à dignidade humana é necessária e urgente. Afinal, fazer parte de um país em que a qualidade de vida do cidadão, rico ou pobre, negro ou branco, judeu ou cristão, fosse prioridade nas ações políticas seria o primeiro passo para o desenvolvimento e para uma sociedade dita “perfeita”.