A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS DE DIREITO BRASILEIRAS NO SÉCULO XIX PARA A CRIAÇÃO DO CAMPO POLÍTICO E DO CAMPO INTELECTUAL BRASILEIROS.
Breve apreciação ao projeto de pesquisa e dissertação de que consistirá a Monografia do bacharelando IGOR ANTUNES LEAL NUNES, do Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB.
Diga-se não oficial a presente análise, visto que a íntegra do trabalho terá a supervisão do seu orientador.
Honrado e agradecido ao Igor pela amizade e confiança.
O projeto de pesquisa que tem por objeto A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS DE DIREITO BRASILEIRAS NO SÉCULO XIX PARA A CRIAÇÃO DO CAMPO POLÍTICO E DO CAMPO INTELECTUAL BRASILEIROS, suscita fundamentalmente uma dissertação histórica, de que é personagem central o bacharel em direito.
A proposta da dissertação é refletir sobre o espaço ocupado pelo bacharel em direito dentro do campo político brasileiro no período que abarca do Primeiro Reinado ao Segundo Reinado. Essa reflexão busca levantar questões relativas à importância das Escolas de Direito brasileiras para o campo intelectual brasileiro e ao papel dos intelectuais do direito na construção da Nação.
Certamente este contexto implicará a criação e evolução dos cursos jurídicos no Brasil de que Coimbra foi modelo na estrutura e formação da intelectualidade brasileira. As Escolas de Direito aqui instaladas foram berços da inteligência brasileira não só na projeção de grandes juristas e oradores, a exemplo de Rui Barbosa, como também de outros expoentes formadores da nossa ideologia política e correntes literárias genuínas.
Neste sentido, a análise a que se propõe o referido estudo deverá abranger obrigatoriamente conhecimentos afins e ao que alude a formação jurídica da época. Metade do século XIX correspondeu ao nacionalismo da nossa literatura proposto pelos românticos, já no nosso primeiro curso jurídico, fundado em são Paulo no Largo de São Francisco, seguindo-se os de Olinda e Recife. A poesia social libertária, de que é exemplo Castro Alves, bem como a contribuição política, filosófica e literária de Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto e outros, aliava-se ao pensamento contrário à escravidão e alimentava os anseios de independência da nossa gente. Era o literato bacharel em direito consciente da função social e política do advogado, como guardião incorruptível das ideias.
O sistema judicial, com suas pré-estruturas coloniais, foi um dos cernes de manutenção do poder por parte das elites. Não estruturado para suprir a necessidade do povo, ele foi instrumento de controle. As concepções que apregoavam a democratização do judiciário e do acesso a justiça não tiveram espaço nas práticas desse grupo. A justiça esteve na mão do poder local e de suas necessidades.
O Brasil colonial não foi visto como uma unidade pela metrópole ou pelos seus habitantes. Entretanto, com a Independência, iniciou-se o projeto de formação do Estado brasileiro. A geração de 1790 compôs os primórdios da burocracia brasileira e traçou semelhantemente a imagem do Estado português, com manutenção das práticas e poderes aqui já existentes, não havendo nenhuma transformação na ordem escravocrata. Embora houvesse certa homogeneidade entre os bachareis formados em Coimbra, o que se encontrava no Brasil era um contingente populacional homogêneo e potencialmente explosivo. O discurso de ordem, base da concepção liberal destes intelectuais estadistas, foi central para a elaboração das ideologias justificadoras da forma como o Estado foi criado e organizado.
A elite política do Império e a maior parte dos presidentes da Velha República se formaram em uma das duas primeiras Escolas de Direito do Brasil. O respeito à lei e à ordem jurídica estiveram na base dessas duas escolas que prepararam as elites políticas brasileiras para a direção da burocracia estatal. As motivações políticas foram definidoras na organização das idéias do sistema de pensamento brasileiro. As trajetórias intelectuais estiveram e estão intimamente ligadas a conceitos específicos que tentam dar conta das relações políticas e de poder dentro do Estado e de construção de um modelo nacional.
Os bacharéis formados em meado do século dezenove elaboraram uma forma particular de se pensar a organização social, teses grandiosas e grandes projetos para o Brasil. O pensamento jurídico foi um reservatório privilegiado de práticas sociais e ideológicas. Os conceitos modernos de civilização, progresso, modernização, Estado, identidade nacional e disciplina social, carregados de ambiguidades e paradoxos, foram centrais nos discursos jurídicos e se dispersaram de forma difusa no imaginário das elites e do povo brasileiros.
Nessa linha de investigação previamente enunciada, percebe-se claramente os objetivos a serem alcançados na dissertação, que se constituirá em especial documento informativo do que significou no campo intelectual e no campo político brasileiro o papel do bacharel em direito quando nos primeiros cursos jurídicos aqui implantados.
Hermílio Pinheiro de M. Filho.
Fotos:
1. Faculdade de Direito - São Paulo.
2. Faculdade de Direito -Recife.
Breve apreciação ao projeto de pesquisa e dissertação de que consistirá a Monografia do bacharelando IGOR ANTUNES LEAL NUNES, do Curso de Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB.
Diga-se não oficial a presente análise, visto que a íntegra do trabalho terá a supervisão do seu orientador.
Honrado e agradecido ao Igor pela amizade e confiança.
O projeto de pesquisa que tem por objeto A IMPORTÂNCIA DAS ESCOLAS DE DIREITO BRASILEIRAS NO SÉCULO XIX PARA A CRIAÇÃO DO CAMPO POLÍTICO E DO CAMPO INTELECTUAL BRASILEIROS, suscita fundamentalmente uma dissertação histórica, de que é personagem central o bacharel em direito.
A proposta da dissertação é refletir sobre o espaço ocupado pelo bacharel em direito dentro do campo político brasileiro no período que abarca do Primeiro Reinado ao Segundo Reinado. Essa reflexão busca levantar questões relativas à importância das Escolas de Direito brasileiras para o campo intelectual brasileiro e ao papel dos intelectuais do direito na construção da Nação.
Certamente este contexto implicará a criação e evolução dos cursos jurídicos no Brasil de que Coimbra foi modelo na estrutura e formação da intelectualidade brasileira. As Escolas de Direito aqui instaladas foram berços da inteligência brasileira não só na projeção de grandes juristas e oradores, a exemplo de Rui Barbosa, como também de outros expoentes formadores da nossa ideologia política e correntes literárias genuínas.
Neste sentido, a análise a que se propõe o referido estudo deverá abranger obrigatoriamente conhecimentos afins e ao que alude a formação jurídica da época. Metade do século XIX correspondeu ao nacionalismo da nossa literatura proposto pelos românticos, já no nosso primeiro curso jurídico, fundado em são Paulo no Largo de São Francisco, seguindo-se os de Olinda e Recife. A poesia social libertária, de que é exemplo Castro Alves, bem como a contribuição política, filosófica e literária de Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto e outros, aliava-se ao pensamento contrário à escravidão e alimentava os anseios de independência da nossa gente. Era o literato bacharel em direito consciente da função social e política do advogado, como guardião incorruptível das ideias.
O sistema judicial, com suas pré-estruturas coloniais, foi um dos cernes de manutenção do poder por parte das elites. Não estruturado para suprir a necessidade do povo, ele foi instrumento de controle. As concepções que apregoavam a democratização do judiciário e do acesso a justiça não tiveram espaço nas práticas desse grupo. A justiça esteve na mão do poder local e de suas necessidades.
O Brasil colonial não foi visto como uma unidade pela metrópole ou pelos seus habitantes. Entretanto, com a Independência, iniciou-se o projeto de formação do Estado brasileiro. A geração de 1790 compôs os primórdios da burocracia brasileira e traçou semelhantemente a imagem do Estado português, com manutenção das práticas e poderes aqui já existentes, não havendo nenhuma transformação na ordem escravocrata. Embora houvesse certa homogeneidade entre os bachareis formados em Coimbra, o que se encontrava no Brasil era um contingente populacional homogêneo e potencialmente explosivo. O discurso de ordem, base da concepção liberal destes intelectuais estadistas, foi central para a elaboração das ideologias justificadoras da forma como o Estado foi criado e organizado.
A elite política do Império e a maior parte dos presidentes da Velha República se formaram em uma das duas primeiras Escolas de Direito do Brasil. O respeito à lei e à ordem jurídica estiveram na base dessas duas escolas que prepararam as elites políticas brasileiras para a direção da burocracia estatal. As motivações políticas foram definidoras na organização das idéias do sistema de pensamento brasileiro. As trajetórias intelectuais estiveram e estão intimamente ligadas a conceitos específicos que tentam dar conta das relações políticas e de poder dentro do Estado e de construção de um modelo nacional.
Os bacharéis formados em meado do século dezenove elaboraram uma forma particular de se pensar a organização social, teses grandiosas e grandes projetos para o Brasil. O pensamento jurídico foi um reservatório privilegiado de práticas sociais e ideológicas. Os conceitos modernos de civilização, progresso, modernização, Estado, identidade nacional e disciplina social, carregados de ambiguidades e paradoxos, foram centrais nos discursos jurídicos e se dispersaram de forma difusa no imaginário das elites e do povo brasileiros.
Nessa linha de investigação previamente enunciada, percebe-se claramente os objetivos a serem alcançados na dissertação, que se constituirá em especial documento informativo do que significou no campo intelectual e no campo político brasileiro o papel do bacharel em direito quando nos primeiros cursos jurídicos aqui implantados.
Hermílio Pinheiro de M. Filho.
Fotos:
1. Faculdade de Direito - São Paulo.
2. Faculdade de Direito -Recife.