Primeiro emprego e Cidadão- Siglas básicas
Instruções sobre algumas siglas e significados:
Documentos pessoais(informações)
Certidão de Nascimento( consta os dados referentes à data de nascimento, hora e local, o nome escolhido e a filiação(mãe e/ou pai) e sua naturalidade ( Natural de: estado onde nasceu)
CIC: Cadastro individual do contribuinte
CPF: Cadastro de pessoas físicas
CNPJ: Cadastro nacional de pessoas jurídicas
RG: Registro geral- número que consta no verso e a Data de expedição( ao lado do número do RG)
SSP- Secretaria de segurança pública e estado onde foi emitido o RG
CTPS: Carteira de trabalho e previdência social
Título Eleitoral: documento utilizado a partir dos 16 anos para votação de presidentes, governadores, prefeitos(município), senadores , deputados (federais e estaduais ) e vereadores(município)
PIS: a empresa insere mais um trabalhador no Programa de integração social
CNH: Carteira Nacional de Habilitação - autorização para dirigir veículos
Certificado de alistamento militar: apenas adolescente do sexo masculino que já completou 18 anos.
Cartão Saúde: Cartão nacional de saúde obtido através de postos de saúde para eventuais consultas no terrítorio nacional; retirada de remédios gratuitos com a apresentação da receita médica(não apenas de hospitais públicos mas também de hospitais particulares) e diatribuição de preservativos , sem a necessidade de receitas. Não se pode esquecer de apresentar o RG juntamente com o Cartão Saúde(SP).
Cartão Cidadão: cartão emitido pela CAIXA- para consulta e acompanhamento do seu saldo no FGTS , incluindo crédito de juros e atualização monetária e depósitos nos últimos seis meses
Certidão de óbito: documento emitido em caso de falecimento do conjugue ou companheiro(a)- filhos(as) gerados ou adotados.
Certidão de casamento: documento emitido em cartório de registro civil concedida à casais (houveram novas mudanças que não é necessário a apresentação deste documento conforme relacionamentos de pessoas do mesmo sexo que convivem durante algum tempo juntas, possuem os mesmos direitos e não é necessário a apresentação deste documento , ou seja, companheiro(a).
Comprovante de vacinação: comprovante solicitado pelas empresas no caso de filhos menores de 05 anos ( todas as crianças devem tomar as vacinas contidas em seus respectivos períodos desde a data do nascimento e outras vacinas , eventualmente, que são fornecidas e divulgadas pelos meios de comunicação) .
Comprovante de vacinação dos 12 aos 19 anos - adolescente: vacina contra o vírus da Hepatite B.( Documento não obrigatório porém sugerido pois nesse período iniciam-se algumas práticas sexuais).
Comprovante de vacinação do idoso(60 anos ou mais):
*Hepatite B - três doses
*Febre amarela - uma dose a cada dez anos
*Influenza sazional- dose anual (oferecida pelo programa de vacinação ao idoso): gripe
*Pneumocócica valente (Pn23)- dose única:infecções causadas pelo pneumococo
*Dupla tipo adulto( dt)- uma dose a cada dez anos: difteria e tétano
Comprovante de escolaridade: todos os responsáveis que tem filhos (em idade escolar de até 16 anos) devem estar devidamente matriculados e este comprovante é adquirido na escola onde seu filho(a) estuda, caso o mesmo não esteja matriculado ou não esteja frequentando a escola, o mesmo não poderá ser emitido pela escola; sem contar que os responsáveis não terão direitos ao salário-familia e algumas empresas deixam de contratá-lo ( infração ao ECA- Estatuto da Criança e ao Adolescente- acompanhar o a frequencia do seu filho em idade escolar pois o mesmo poderá ser encaminhado ao Conselho Tutelar: local onde os responsáveis são intimados a comparecer para prestar declarações quanto às ausências e em caso de não acompanhamento escolar, o mesmo, poderá perder a guarda de seu filho.
CEP: Código de endereçamento postal
Nacionalidade: brasileiro, português, japonês etc
Naturalidade: estado onde nasceu
Cútis/Cor: negro, branco,pardo...
Direitos do cidadão(alguns)
Informe de Rendimentos: informativo sobre todos os rendimentos recebidos e recolhidos pelas entidades trabalhistas incluindo os dependentes , emitido anualmente e distribuído pelas empresas no decorrer dos meses de janeiro e fevereiro para que o mesmo verifique se há a necessidade de se declarar ou não o imposto de renda.
Licença médica: dias de afastamento concedidos ao trabalhador,em caso de doenças pagos pelas empresas em até 15 dias, após esse período o funcionário apresenta a documentação à perícia médica do INSS e passa a receber através desse órgão.
Licença paternidade: cinco dias de afastamento do conjugue em caso de filho legítimo.
Licença maternidade: período mínimo de 90 dias ou 120 dias( de acordo com a empresa) destinado e contado a partir do momento do afastamento da gestante que entrará ,em breve, em período de parto.
Amamentação: um breve período concedido à continuidade da amamentação.
Licença nojo: direito da ausência do cidadão em caso do falecimento de seus entes( pai, mãe, responsável, filho(a) legítimos ou adotivos que deverá ser requerida imediatamente após a emissão da Certidão de Óbito, porém é necessária a informação imediata à empresa.
Atestado médico de acompanhamento no caso de tratamento de dependentes menores ( Verifique se consta o CRM , nome do médico e assinatura; não se esqueça de verificar se os dados estão corretos,especialmente a data). Apresentar à entidade trabalhista em 24h. Nunca se esqueça de avisar à entidade trabalhista sobre sua ausência naquela ocasião, em caso de impossibilidade ,solicite o auxílio de alguém que possa estar entrando em contato com a empresa.
Toda e qualquer ausência deverá ser informada imediatamente.
Auxílio alimentação: incluso no comprovante de pagamentos (hollerit)no caso de dependentes menores.
Bilhete único: fornecido pelo órgão SPtrans - após cadastro e recarga , os custos com conduções ficam reduzidos durante o período de duas horas, em diferentes meios de transportes, porém limitado à determinada quantidade de conduções.
Férias remuneradas: todo cidadão tem o direito de 30 dias de gozo e 1/3 de férias(a empresa tem um período de concedê-la em até 1 ano e 11 meses;ou seja, caso ultrapasse este período poderá ser acionado órgãos de direito ao trabalhador.
13° salário: trabalhador de empresa privada recebe 50% até o dia 30 de novembro e os demais 50% deverão ser pagos (com recolhimento de impostos) até o dia 20 de dezembro. Algumas categorias, tais como: funcionalismo público,estadual , federal e aposentados recebem a 1a. parcela conforme legislação destinada a estes funcionários, porém o prazo máximo do pagamento do 13° salário é até o dia 20 de dezembro do ano corrente.
Segurança no trabalho: todas as empresas deveriam possuir o antigo órgão responsável pela segurança de todos os operários e trabalhadores que possuem risco de periculosidade, oferecendo-lhes equipamentos de trabalho adequados para seus respectivos trabalhos e para suas próprias seguranças.
Siglas de alguns impostos
Planos de Minutos- Ligações locais
Speedy- taxa paga pela utilização de conexões de computadores, notebooks etc.
Serviços outras operadoras- taxa paga pela utilização de outras operadoras de telefonia fixa ou móvel.
IPTU- Imposto predial e territorial urbano
ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias
ISS- Imposto sobre serviços (toda e qualquer prestação de serviço a terceiros)
IOF- Imposto sobre operações financeiras
IPVA-Imposto sobre propriedade de veículos automotores
COFINS-Contribuição para o financiamento da seguridade social- Lei complementar 70 de 30.12.1991
COSIP- Custeio de serviço de iluminação pública - Lei complementar 673/2002
INAMPS- Desconto de uma alíquota destinada ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
FGTS- Fundo de garantia por tempo de serviço ( trabalhador dispensado sem justa causa tem o direito a receber parte do valor recolhido , aposentado( recebe todo o valor quando se aposenta), falecimento, portador do vírus HIV - SIDA/AIDS, trabalhador ou dependente de neoplasia malígna-CÂNCER, desastre natural que atingiu a residência do trabalhador, em município que tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública e no caso do trabalhador que foi dispensado do trabalho e permaneceu mais de três anos desempregado.
IRRF- imposto de renda retido na fonte
DIRPF- Declaração do imposto de renda de pessoas físicas: devem ser feitas até 30 de abril do ano subsequente.
Observações
MALHA FINA: declarações retidas para conferências e eventuais esclarecimentos sobre os valores declarados.
Restituição IR- devolução do valor recolhido a maior. Não há um mês específico para que esse valor seja restituído.*Alerta: sugiro não antecipar essa restituição ,pois há um prazo de até cinco anos para devolução e, assim sendo, o valor antecipado tem de ser devolvido ao banco ( com juros , correção monetária e impostos) até o dia 30 de dezembro.
Pagamento de IR- em alguns casos, o valor foi recolhido a menor e a pessoa física possui um prazo para devolver o valor à Receita Federal
Sigla de alguns órgãos, dentre outras siglas
RH- Recursos Humanos- recepção de currículos e outras atividades
DP- Departamento Pessoal- recepção de currículos e outras atividades
TRE- Tribunal regional eleitoral
PMSP- Prefeitura Municipal de São Paulo
PM- Polícia Militar
PF- Polícia Federal
CAT- Central de atendimento ao trabalhador
MinC- Ministério da Cultura
ANVISA- Associação nacional de vigilância sanitária
FMI- Fundo monetário internacional
BC- Banco central
CAC- Central de atendimento ao consumidor
SAC- Serviço de atendimento ao consumidor
CET- Central de engenharia do tráfego
ONG- organizações não governamentais ( não recebem incentivos do governo)
STF- Supremo tribunal federal
STE- Supremo tribunal eleitoral
STJ- Supremo tribunal judicial
SRF- Secretaria da receita federal
MPAS- Ministério da previdência e assistência social
SUS- Sistema único de saúde
ECA- Estatuto da criança e do adolescente
UNESCO- Organização das nações unidas para educação, ciências e cultura
ETE- Escola técnica estadual
ETEF- Escola técnica federal
ONU- Organização das nações unidas
ANATEL- Agência nacional de telecomunicação( responsável por todas as operadoras de telefones fixos e celulares)
DETRAN- Departamento de trânsito
CONTRAN- Conselho nacional de trânsito
RFP: República Federativa do Brasil
OUVIDORIA- Algumas entidades possuem um canal para sugestões, reclamações e esclarecimentos. Dão total assistência e procuram atendê-lo de acordo com sua situação.
CFC- Centro de formação de condutores
SAMU- Serviço de atendimento móvel de urgência
CTB- Código de trânsito brasileiro
Cerflor - Certificação florestal
Procel- Programa nacional de conservação de energia elétrica da Eletrobras- indica os eletroeletrônicos de melhor eficiência em sua categoria.
Rainforest Alliance Certified - é concedido pela Imaflora, no Brasil, e leva em conta aspectos como respeito à biodiversidade e às condições trabalhistas.
IBD- Instituto Biodinâmico: os selos garantem a procedência e a produção de alimentos, cosméticos, algodão e até produtos de limpeza orgânicos; certificam, também, hotéis e restaurantes que usam esses produtos.
OMT- Organização Mundial do Trabalho: autoriza a participação de bebês, crianças e adolescentes; desde que não haja cenas de violência.
Ministério do Ambiente Social e Combate à Fome
iBOVESPA- Índice da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo- acompanhamento do respectivo índice, atualizado diariamente. Local onde encontrará e acompanhará melhores meios para aplicação de seus respectivos recursos financeiros e poderá aplicar no mercado em que melhor lhe convier; a fim de não se ter prejuízos financeiros , futuros.
Ps. Atualização 23.06.2011
Beijos mil,