Opção ou assassinato?

Poucos temas têm gerado tanta polêmica na sociedade como o aborto. Opção para alguns, assassinato para outros, ele está sempre no foco das discussões. A Igreja, o Estado e a sociedade lutam para chegarem a uma unanimidade, mas, devido à complexidade do assunto, não têm tido muito sucesso.

O cerne dessa questão está em se definir em que momento começa a vida. Até no direito civil, o tema é controvertido. Existem duas correntes doutrinárias: a teoria natalista e a teoria concepcionista. Na primeira, o indivíduo adquire personalidade jurídica no momento em que nascer com vida. Na outra, desde a concepção tal personalidade é adquirida, porém sob uma condição: o nascimento com vida.

Na ciência, a maioria defende a tese que a vida tem início no momento da fecundação. A partir dali, o óvulo não é mais um gameta feminino. Ele se torna um embrião que se tornará um futuro ser humano. Logo após a fecundação, é possível se fazer uma leitura genética daquele futuro ser: o sexo, a cor da pele, olhos e cabelos, predisposição a doenças. Em poucos dias, terá seu corpo inteiramente formado, com cabeça, braços, pernas, mãos, pés. Fica claro, então, que aqui já há vida.

Por outro lado, aqueles que defendem o aborto introduzem na discussão possibilidades sociais, culturais e biológicas. Querem legalizá-lo apenas em certas circunstâncias, como em casos de estupro e anencefalia. Alguns levantam também a falta de condição econômica e a simples opção da mulher em não querer ter um filho. Estas últimas são extremamente absurdas! Seria o mesmo que o indivíduo perder o emprego e, por causa disso, matar os próprios filhos por não ter condição de alimentá-los. Ou a mulher chegar em seu apartamento, olhar para o seu filhinho e, arrependendo-se de tê-lo tido, jogá-lo janela abaixo.

Nas duas primeiras situações, a análise é mais delicada, porém, não menos lógica. É verdade que a mulher estuprada que engravidou não tem culpa nenhuma. Se ela não quiser ter aquele filho, fruto de uma violência, quem poderá julgá-la? Mas e a criança em seu ventre? Que culpa tem ela? Eximí-la do direito à vida vai apagar o trauma da mãe? Por certo, não. Pode até agravar. Não se pode consertar um crime com outro. E os bebês anencéfalos? Por que matá-los antes de nascerem? É certo que a probabilidade de sobreviverem é pequena, mas aí entra a questão religiosa. Só Deus sabe o momento certo de uma vida se acabar. Até pouco tempo, acreditava-se que grávidas aidéticas teriam filhos condenados ao HIV. Até que, milagrosamente, alguns bebês nasceram sem o vírus e, hoje, com o tratamento adequado, isso já acontece na maioria dos casos. São inúmeros também os casos de bebês anencéfalos que têm sobrevivido mais que apregoa a medicina. Um deles sobreviveu um ano e oito meses, sem explicação científica. Num país como o Brasil, onde tudo se arruma um “jeitinho”, no caso de se legalizar o aborto de anencéfalos, mais um mercado estará inaugurado. O mercado de pessoas irresponsáveis demandando atestados médicos falsos de anencefalia para poderem abortar legalmente. Alguém duvida disso?

Portanto, fica claro que o aborto não é e nem pode ser uma opção. É um assassinato. E assassinato covarde, pois não permite defesa da vítima.