Lacunas na Lei

Na lei há muitas lacunas

E delas não podemos fugir

Mas não podemos de forma alguma

De nossos direitos desistir.

Se a lei é incompleta

Completa deve ser nossa atitude

De buscar de forma correta

Solução para essa incompletude.

Nenhuma lacuna pode ficar

Quando se trata de nossos direitos

Busquemos em qualquer lugar

Corrigir logo esse defeito.

Se a norma desfavoreceu

Aos direitos já garantidos

Há muitos meios permitidos

Para julgar o que a lei esqueceu.

Que se faça analogia,

Busque-se a hermenêutica

É preciso desfazer a aporia

E garantir que a justiça seja feita.

Nenhuma lacuna é insolúvel

Se houver desejo do magistrado

Em resolver a caso analisado

Pois ele sabe que o direito é mutável.

Seja ela própria, relevante, real

Oculta, descoberta, material,

Normativa, irrelevante, ontológica

Ou mesmo de ordem axiológica.

O direito deve garantir em toda situação

Que a justiça, independente das lacunas na lei,

Seja assegurada a quem de direito

Mesmo o sistema de normas não sendo perfeito.