EMPREGADOS DOMÉSTICOS - DIREITOS
EMPREGADOS DOMÉSTICOS - DIREITOS
Marco Aurélio Chagas
O QUE JÁ EXISTIA:
13º SALÁRIO
Diz da remuneração
Total que incluirá
Também os adicionais
Que, enfim, receberá.
INSS
Previdência Social
Feita pelo empregador
É a contribuição
Recolhida de rigor.
LICENÇA MATERNIDADE
Remunerada de quatro
Meses e que a critério
Do patrão pode chegar
A seis, sem qualquer mistério.
FÉRIAS REMUNERADAS
E adicional de um terço
De férias bem após doze
Meses muito trabalhado,
Sem vacilação e pose.
O QUE É NOVO:
DESCANSO
O mínimo de uma hora
E um máximo de duas
Pra jornadas de seis horas
A oito horas ao dia.
Para um descanso de quinze
Minutos terá a jornada
De ser inferior a seis,
O que é a mais indicada.
ACORDOS
Reconhecimento de
Eventuais convenções
E acordos coletivos
De trabalho, sem senões.
JORNADA MÍNIMA
Direito a jornada mínima
De quarenta e quatro horas
Por semana e oito horas
Por dia e sem demoras.
HORAS EXTRAS
É de cinquenta por cento
Mais cara que a normal.
Sendo o dobro as de domingo.
É a previsão legal.
Com uma jornada diária
De oito horas o empregado
Só pode fazer duas horas
Extras/dia é o acertado.