Emancipação ou engodo?

Têm sido freqüentes os problemas enfrentados pelos municípios emancipados nas décadas de 1980 e 1990. Tudo isso aconteceu, a meu ver, sem uma profunda avaliação técnica e política; como o que aconteceu com a maioria alforriada naquele período.

Os legislativos locais não previram as dificuldades econômico-financeiras que após as emancipações esses municípios iriam enfrentar; foram emancipados simplesmente para satisfazer vontade de políticos locais, elegendo prefeitos e vereadores, muitas vezes sem saber se a receita iria pelo menos equuiparar as despesas. A começar pela quantidade de seus habitantes, sem a capacidade de absorção da carga tributária que a emancipação requer. E, lógico, são municípios habitado por pessoas pobres, cujo poder aquisitivo é muito pequeno. O que faz com que os impostos deixem de ser pagos, como ocorre com as taxas condominiais de prédios residenciais construídos nas periferias das grandes cidades, neles a inadimplência chega a quase cinqüenta por cento, uma aberração para quem precisa morar com dignidade.

Nos municípios emancipados falta tudo, saneamento básico, educação de qualidade, preservação do meio-ambiente etc. e, um detalhe, muitas vezes a população põe a culpa nos prefeitos dizendo que eles não fazem nada, mas fazer o quê se o imposto que se arrecada não dá nem para a manutenção básica do município.

Depois dos últimos temporais é que se pode detectar as dficuldades ecômicas dessas regiões. Esses municípios inundaram-se e os prefeitos não dispunham de recursos para desapropriações e remanejamento das famílias atingidas, daí a necessidade de recorrerem aos estados e a solidariedade do povo brasileiro.

Ai fica a pergunta, por que emancipar-se, para dar status aos políticos da região ou para que o povo não vivesse na total dependência do estado? Com a resposta os legislativos estaduais, que precisam rever as leis em vigor e melhorá-las para que os municípios sejam realmente independentes, pois viver de receita própria infelizmente não é possível.