Pcd's - Os princípios da terminologia
Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamados de “pessoas com deficiência”, em todos os idiomas. Esse termo faz parte do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, adotado pela ONU em 2006, ratificado com equivalência de emenda constitucional no Brasil através do Decreto Legislativo nº 186 Site externo e promulgado por meio do Decreto nº 6.949 Site externo, em 2009. Os princípios básicos para os movimentos terem chegado a essa terminologia foram:

Não esconder ou camuflar a deficiência;
Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todos têm deficiência;
Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
Combater eufemismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas com disfunção funcional” etc.
Defender a igualdade entre pessoas com deficiência e sem deficiência em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência;
Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).

A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e aprovada por organizações de pessoas com deficiência que nos debates para a elaboração do texto da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência chegaram ao consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as suas manifestações orais ou escritas.
Documentos do Sistema ONU
• 1990 – Declaração mundial sobre educação para todos (Unesco) Site externo;
• 1993 – Normas sobre a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência (ONU);
• 1993 – Inclusão plena e positiva de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade (ONU);
• 1994 – Declaração de Salamanca Site externo e linhas de ação sobre educação para necessidades especiais (Unesco);
• 2001 – Classificação internacional de funcionalidade, deficiência e saúde (OMS);
• 2004 – Declaração de Montreal sobre deficiência intelectual Site externo (OMS-Opas);
• 2004 – Declaração sobre o dia internacional das pessoas com deficiência (OIT);
• 2006 – Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU);
• 2011 – Relatório mundial sobre a deficiência (OMS) Site externo.
Documentos de outros organismos mundiais
• 1983 – Declaração de Cave Hill Site externo;
• 1991 – Declaração de Harare;
• 1992 – Declaração de Vancouver;
• 1993 – Declaração de Santiago;
• 1993 – Declaração de Maastricht;
• 1993 – Declaração de Manágua;
• 1999 – Carta para o terceiro milênio;
• 1999 – Declaração de Washington;
• 1999 – Convenção da Guatemala;
• 2000 – Declaração de Pequim
• 2000 – Declaração de Manchester sobre educação inclusiva;
• 2002 – Declaração internacional de Montreal sobre inclusão;
• 2002 – Declaração de Madri;
• 2002 – Declaração de Sapporo;
• 2002 – Declaração de Caracas;
• 2003 – Declaração de Kochi;
• 2003 – Declaração de Quito;
• 2005 – Aliança global sobre educação inclusiva;
• 2006 – Declaração da década das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência (2006-2016);
• 2008 – Carta de Santos;
• 2009 – Declaração de Kampala;
• 2011 – Declaração de Durban.
 
Romeu Kazumi Sassaki é consultor de inclusão social, educação inclusiva e inclusão laboral. Presidente da Associação nacional do emprego apoiado (Anea).
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