O Sistema de Justiça e seus Privilégios

Acerca da suspensão das visitas íntimas nos presídios e da manutenção ou não de outros privilégios para os presidiários e apenados, penso que ela, a visita íntima, já deveria ter sido suspensa há muito tempo, no entanto, nunca é tarde para uma correção de rumo, especialmente quando se pensa a educação e a justiça em sentido mais elevado do que simplesmente "vigiar e punir", conforme observou o pensador Foucault em sua obra

Vislumbro somente os efeitos benéficos dessa medida "restritiva" de privilégios, pois a regeneração dos indivíduos "desajustados", "desordeiros" ou à margem da sociedade, passa pela efetividade do cumprimento da pena, e não apenas pela extensão dela, visto que essa mudança de rumo, além de produtiva enquanto sistema de justiça, no sentido mais amplo da palavra "justiça", "poupará" inúmeras vidas humanas, despesas com pessoal, com mão-de-obra, com material e muita verba aos cofres públicos, sem falar no avanço epistemológico no campo do direito e das pesquisas científicas que decorrerão dessa nova visada jurídica

Os potenciais criminosos vão avaliar bem mais e melhor antes de cometer crimes de qualquer natureza, especialmente se a dita restrição de privilégios for aplicada simetricamente, tanto para os crimes de colarinho branco quanto para os crimes comuns e ou de pequena monta, haja vista que os "micropoderes" da criminalidade se encontram pulverizados em todas as camadas da sociedade brasileira

O efeito inteligente dessa medida "restritiva" é a "educação" dos indivíduos e a prevenção das "infrações", "desordens" e "crimes", e não somente a punição simples dos "desordeiros", especialmente aqueles que não são definidos ou explicados por nenhuma ordem médica ou social, quer seja ela psiquiátrica, psicológica, psicanalítica, sociológica etc.

Quanto mais se ampliar o corte de privilégios, dentro e fora dos presídios, melhor será para a sociedade, porque o efeito é "educativo e preventivo", e o alcance será mais pratico, rápido e benéfico à sociedade do que o simples aumento da pena ou a redução da maior idade penal. O que se poderia fazer, a titulo de sugestão à justiça brasileira, é oferecer a visita íntima ou outro privilégio, exclusivamente, aos indivíduos que apresentassem bom comportamento depois de cumprido rigorosamente ao menos a metade da pena

É sempre recomendável a adoção de atitudes, medidas, decisões e leis que visem à educação dos cidadãos, pois assim o Estado se torna menos violento, menos repressor e menos interventor, evitando assim a legitimação da violência por parte dos criminosos, sejam eles "organizados" ou não.

Rui Barbosa, certa feita, "disse" que não se combate a violência com ódio, raiva ou desejo de vingança, mas sim com inteligência e "acolhimento" (educação) do outro, pois desse modo se caminha na direção de uma cidade holística, substituindo-se a velha, honerosa e improdutiva repressão de um "Estado repressor (Leviatã)", de Hobbes, pela educação de um "Estado educador", de Sócrates

É evidente que este meu pensamento, holístico por sinal, se apresenta em diferentes veredas, face ao problemático e complexo sistema de justiça brasileiro. A própria vereda do corte de privilégios defendida por Sérgio Moro é inteligente porque cria uma orientação nova e ampla no campo do direito civil e criminal, e os efeitos serão sentidos bem mais rápido do que se imagina, e este fato é inegável!

Humberto de Campos

Mestre Holístico