Anistia

A anistia é uma concessão que perdoa as pessoas por crimes políticos, eleitorais, militares, comuns e outros especificados por lei. E impede que as pessoas sejam punidas ou mesmo processadas por crimes ou infrações cometidas.

Graça: perdoa crimes específicos de uma pessoa.

Indulto: perdoa crimes de pessoas, geralmente baseada em critérios como tempo de pena ou condições de saúde.

Anistia tributária: perdoa dívidas de impostos ou outras obrigações fiscais.