AÇÕES DA ELETROBRAS: O QUE VALIA NÃO VALE MAIS? . . .
Eletrobras recém-privatizada.
A União ainda participa do capital dessa empresa com 43% das ações que dão direito a voto.
Aliás, os 43% davam direito a voto antes da privatiação e desde que a empresa se tornou de capital aberto.
Atenção!
A União só tem 10% de participação nas decisões da empresa, todavia particiipará com o total (43%) em caso de prejuízo.
Se nas decisões da empresa a participação da União ficou reduzida a apenas 10%, e os outros 33% das ações com direito a voto, simplesmente não valem!!... Que condomínio é esse?!?!?!...
Partindo do princípio de que:
"Quem compra ações de uma companhia, adquire também os direitos - e os deveres - de um sócio",
no caso, a participação legal de cada sócio é e deve ser proporcional ao número de ações que ele possua.
Analisemos o seguinte exemplo, clássico:
Um condomínio é composto de 100 unidades residenciais, todas pagando a mesma taxa condominial.
Um dos condôminos é proprietário de 43 desses imóveis. Pela lógica, pagará, mensalmente, 43 taxas de condomínio. OK!
Imaginemos a aberração jurídica se, numa decisão da assembleia de condôminos, a participação desse grande proprietário ficasse limitada a apenas 10% dos votos ! . . .
Teria cabimento essa decisão?
Fosse você esse grande proprietário, lutaria por seus direitos ou se contentaria com a desclassificação?
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No caso da Eletrobras:
- foi uma interpretação da Câmara? ..... Sim!
- foi uma interpretação do Senado? ..... Sim!
- foi uma interpretação lógica? ..... ..... NÃO!
Antes da privatização, essas ações valiam votos na íntegra e agora não valem mais. Por que os 43% das ações perderam a primasia que tinham antes? São as mesmas ações de antes da privatizaçao. Sempre estiveram nas mãos dos mesmos acionistas, que somos nós - a União.
Um contrassenso.
Essa matemática fora de lógica, essa anomalia fora do padrão democrático, lamentavelmente, coincidiu com a votação da famosa PEC KAMIKAZE (em que os mesmos parlamentares mudaram a Constituição tão somente para atender interesses eleitoreiros e arreganhados para todo mundo ver, no ano 2022).
Tudo isto é, no mínimo, deplorável. Para os políticos que também aprovaram essa aberração - claro! - valeu o interesse do comprador (milionário). Políticos milionários com adquirentes de estatais milionários facilmente se juntam.
Perdemos nosso patrimônio. Precisamos de luz, muita luz, na hora de digitar o nosso voto.