Afinal, vale o decreto de quem?

Em Pernambuco, questionado sobre os decretos municipais que tornaram as igrejas essenciais durante a pandemia, o secretário de Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse numa entrevista que os decretos e protocolos municipais são submissos aos emitidos pelo Estado, logo, os municípios não podem permitir que os cultos voltem a ocorrer normalmente, mesmo seguindo as normas sanitárias. Interessante é que se seguirmos essa lógica ensinada pelo secretário,

o Estado deveria submeter-se ao Decreto nº 10.292/2020 do Governo Federal que estabelece as igrejas como atividade essencial. É nítido que todos são livres para fazerem o que quiserem, desde queiram o mesmo que eles querem.