O Estado e o Poder

Quem acredita sinceramente que a Democracia é o melhor e o regime político mais legítimo, entende o que significa o parágrafo da nossa Constituição que diz: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”.

Podemos concluir dessas poucas palavras que:

- o Estado não tem o poder de nos conceder ou retirar direitos – quando ele “concede” direitos para indivíduos ou grupos de indivíduos, automaticamente retira direitos ou cria obrigações para outros. Por exemplo, o “direito” a cotas de qualquer tipo retira o direito legítimo de outros preencherem as vagas por mérito pessoal; o “direito” a meia entrada para estudantes viola o direito de propriedade dos empresários; o “direito” de ex-presidentes de receberem subvenção do Estado cria a obrigação dos cidadãos de pagarem essas despesas;

- por simples questão de lógica, os “representantes eleitos” não podem criar leis que penalizam o Povo. Como alguém daria poder para outro o submeter a torturas? Dessa forma, toda lei que cria privilégios para algumas classes com prejuízo para o Povo é moralmente inválida porque as leis não podem ser baseadas em princípios imorais ou que contrariam o interesse da maior parte da população;

- onde está escrito que “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”, não significa que o Estado está fazendo concessão ao Povo, significa que o Povo está expressando sua vontade através da Constituição, o que é o objetivo único desta. Notemos que o termo “inviolabilidade” não admite relativização, ninguém quer um cofre que seja mais ou menos seguro, da mesma forma ninguém quer que a manutenção da sua vida dependa da boa vontade de terceiros. Quem acha que, chamar a polícia depois que alguém que amamos foi assassinado resolve a situação é muito cínico ou retardado. O mesmo é quem pretende que, no caso de invasão de nossa propriedade, que é nosso refúgio, fiquemos rezando para que o invasor não cometa nenhuma violência e vá embora logo.

- onde está escrito que “o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.”, significa que os representantes eleitos não podem se tornar impedimento para que o Povo exerça seu Poder, de acordo com os direitos reconhecidos na Constituição.

O Estado não tem direitos e não concede direitos. Ele tem apenas a obrigação de proteger os direitos naturais dos indivíduos.

Quem pretende ou acredita que o Estado deva ser uma entidade mágica e absolutamente confiável que dirige cada cidadão pelas mãos como se este fosse uma criança que está aprendendo andar, não tem plena noção ou não deseja a Democracia.

Estes que vão morar nos países onde a constituição é uma fantasia elaborada por uns poucos para dar poder ao Estado e subjugar o Povo.