A CPMF é Ilegal

Após ser aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados Federais, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será estudada, debatida e aprovada, ou reprovada, pelo Senado Federal. Sinceramente, tal imposto é ilegal pois já pagamos os impostos regulamentados pela Constituição de 1.988. É bom enfatizar que tudo atualmente no Brasil recebe imposto, da compra de um cartão telefônico à compra de um automóvel. Sem falar no IPTU, na taxa de bombeiro, taxa de marinha, taxa de iluminação pública e etc. Então, pra que preservar a CPMF?

O governo federal alega que a CPMF é um instrumento primordial para que seja cumprida as obrigações sociais e econômicas. Ora, e onde estão os outros impostos arrecados nesse momento? Será que eles não suprem as necessidades do governo? Será que o governo dispõe tão-somente desses 30 bilhões anuais do referido imposto?

Outra coisa, os governistas dizem que esse imposto é pago apenas pelas pessoas que tem conta bancária. E, atualmente, quem, afinal, não possui conta bancária? Todos os trabalhadores, do gari ao diretor de uma empresa, possuem suas contas bancárias, senão não podem receber seus devidos salários. Enfim, só quem não paga esse imposto são os mendigos. A conta bancária é algo essencial na nossa sociedade, portanto, patrimônio popular. E mexer na conta bancária é mexer no ponto fraco da população: o dinheiro.

Logo, abomino, severamente, qualquer tentativa de renovação da CPMF. Estamos em um momento de redução dos impostos e não de consolidação de uma cobrança ilegal e impositiva. O Brasil tem tudo para crescer, e não precisa de muito dinheiro e sim de boa-vontade e de boas idéias. Eis aí a minha opinião.