O Poder do Povo, o 171 e o confisco

Antes de mais nada vamos rever dois conceitos:

- estelionato - Art. 171 do Código Penal - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;

- confisco - espécie de sanção penal consistente na perda de bens, por parte do réu, em favor do Estado, sem indenização.

Agora vamos pensar na famosa frase “O Poder emana do Povo e em seu nome será exercido”.

Esta frase é poética, porém maldosa ao extremo quando se baseia na indolência de um Povo como nós e na desonestidade de políticos como os nossos.

Ela é uma espécie de carta-branca ou um aval que a população concede aos políticos para que eles façam quase tudo de vantajoso para eles mesmos e que, no final, terá sido feito “em nome do Povo”.

Se prestarmos um pouco de atenção, veremos que a atividade política no Brasil se enquadra perfeitamente na definição de estelionato, apenas substituindo a expressão “vantagem ilícita” por “vantagem imoral”, isso sem levar em conta que muitas vezes ela é ilícita de fato.

E a imoralidade também está na atitude de qualquer servidor público, como os juízes, que reivindicam ou aceitam remunerações desproporcionais aos justos merecimentos de seus cargos.

Tentar ser um CIDADÃO no Brasil não é fácil, principalmente se nos situamos nas classes média-baixa e abaixo.

Um outro aspecto no qual somos seriamente ofendidos é com relação à cobrança de tributos. O Poder que na teoria seria nosso, é usado para praticar o confisco de nossos salários, economias e pequenas e eventuais rendas.

Na definição de confisco, onde se lê “sanção penal”, por mais absurdo que possa parecer, podemos ler “sanção por ter nascido no Brasil” e onde se “réu” podemos ler “idiota”. E a alegada “perda de bens” se torna efetiva quando nós deixamos de usufruir de benefícios proporcionados pelo dinheiro, inclusive a aquisição de bens, em decorrência da nossa obrigação legal de recolher tributos e do desvio desses recursos para gastos que não nos trazem nenhum benefício ou “indenização”.

Mais do que um simples jogo de palavras, esse mal perdura e se aprofunda há 30 anos sem que qualquer um de nossos “representantes”, por mais “santo” ou honesto que possa parecer, tenha se pronunciado com veemência contra ele.

O Poder de fato emana do Povo mas, nada nesse mundo é conquistado ou mantido de graça. Se nós não dermos valor e não preservarmos o que é nosso, continuaremos cometendo suicídio elegendo estelionatários para cuidar do fruto de nosso suor.

Da forma como funciona há trinta anos, desde o fim dos governos militares, o ciclo do engodo ficou montado da seguinte forma: o Poder do Povo dá respaldo para estelionatários usarem o Estado para confiscar recursos do próprio Povo que é mantido na ilusão se estar comandando seu País.

Nossos políticos sempre foram pródigos em usar o Poder que lhes é concedido para tornar legal o que é imoral.

O título deste texto também poderia ser: “O maior estelionato da História da Humanidade”.