Direito à Alimentação Adequada e Saudável

Uma alimentação justa, adequada e saudável vai muito além dos aspectos biológicos e sanitários. Por isso, conforme aponta o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) deve-se articula-lós com as dimensões políticas, sociais, econômicas e ambientais:

"Alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade, equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados".