ARTIGO ( Recado ao STF)

O recado do general ao STF (mas não só)

Brasil 07.12.17 13:56

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Publicamos recentemente que os militares voltariam a rugir contra a esculhambação que tomou conta de Brasília — e que pode resultar na candidatura à Presidência do condenado Lula.

Ontem, em artigo no Estadão, o general Rômulo Bini Pereira, que foi chefe do Estado-Maior da Defesa, mandou um recado ao STF (mas não só): “Condutas irresponsáveis e antipatrióticas não se podem tornar costumeiras em nossa vida pública”.

Leia um trecho:

“Infelizmente, para grande parte da sociedade brasileira, não chegamos a um nível democrático que nos dê esse equilíbrio. Para muitos, incluídos os intervencionistas, o sistema inexiste e o processo político está voltado, exclusivamente, para interesses individuais ou de grupos partidários. Questionamentos são sempre feitos nas possíveis soluções das crises que surgem. Para quê? Para quem? Para onde? O interesse do País raramente está presente nas respostas, ficando quase sempre em segundo plano.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) optando pela prévia aprovação das Casas legislativas para a adoção de medidas cautelares impostas a parlamentares é um exemplo. O corporativismo prevalecerá e políticos acusados de crimes estarão imunes e receberão a chancela de inocentes. Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do STF após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. O pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles.

E como se não bastasse, há outro exemplo lamentável. Em sua posse, na presença do presidente da República, o novo diretor da Polícia Federal declarou que uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa. Referia-se a uma das componentes da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente, justamente quando assumia o cargo que lhe foi dado pelo denunciado. Com certeza uma declaração adrede preparada e comprometida.

Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça ‘partidária’. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade.