Que país é esse?

Temos, caros leitores, que ter em mente, estou falando do Brasil, esse país cheio de suas complexas "virtudes" de cego, surdo e mudo, que a violência social cotidiana e a sobrevivência, em um uma ordem social iníqua, são questões umbilicais. A fundação da violência social, no Brasil, está atrelada a não efetivação dos direitos mínimos necessários a uma vida cidadã digna.

O que diz o artigo 6º artigo da nossa Constituição Federal (1988)? Direitos sociais básicos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância! O que temos na prática? Temos cidadãos e cidadãs em pleno gozo de todos esses direitos?

Digo isso em função, tratando-se de Brasil, de um país que sustenta injustiça e desigualdade como partes estruturantes dessa nação fundada para atender aos interesses das oligarquias escravocratas que se perpetuam no poder. Temos e teremos, como nos alertou Darcy Ribeiro, um país onde "a maioria nascerá e viverá nas ruas, em fome canina e ignorância figadal. Enquanto a minoria rica, com medo dos pobres, se recolherá em confortáveis campos de concentração cercados de arame farpado e eletrificado".

Em uma sociedade de privilégios, onde poucos (os endinheirados) podem ter acesso aos melhores serviços que o dinheiro pode comprar (saúde, educação, transporte, segurança etc), nesse espaço social, que é a cidade, construída historicamente, há, nesse conduzir dos acontecimentos (negócios lucrativos para o capital), uma supervalorização da segregação social (racial).

Os espaços públicos estão sendo privatizados para atender os interesses de segurança, de educação, de saúde, de transporte, direitos que vão sendo transformados em mercadoria, de uma minoria.

Condomínios fechados, escolas caras, hospitais caros, shoppings centers, espaços esses de circulação restrita. Se formos nos ater a ideia de segurança, a pergunta é: quem tem direito à segurança? Se formos no histórico das forças que sempre zelaram pela ordem social (injusta), refiro-me à policia, que nasce como grupos armados em defesa dos interesses das nossas oligarquias escravocratas, como elas atuarão nesse espaço urbano excludente, privatizado? A serviço de quem? E o caráter militarizado que a polícia assume nesse país? Treinados para combater "inimigos". Quem são os inimigos nessa sociedade de origem escravocrata? Estão do lado de dentro ou do lado de fora dos condomínios fechados?

Dado nossa configuração histórica, dependendo do lado em que você se encontra, o que você dirá? Que a (suposta) eficiência da polícia (não) está na ideia de prender e matar loucamente, cada vez mais! Que bandido tem origem social e cor (negro) nesse pais! Pobres? O que mais? Favelados? Que a partir do Estado Oligárquico (ver nossas origens enquanto nação), e por isso, não Estado de Direito, manteve os excluídos sobre controle e repressão intensa.

A Balaiada, no Maranhão, 1838! A Cabanagem, no Pará, 1835! A revolta dos escravos malês! Revolta dos Alfaiates (Conjuração Baiana), em 1798! Canudos, no sertão baiano! Guerra do Contestado, 1912-1916, Santa Catarina e Paraná. Quilombo dos palmares, Confederação dos Tamoios, A Revolta da Chibata, em 1910; entre tantas outras revoltas, reivindicações e luta por melhores condições de vida tiveram o massacre aos insurretos como grande feita por parte de nossas autoridades, oligarquias.

Para atermos aos nossos dias, de recente lembrança, fiquemos com o caso do "massacre do pinheirinho", em 2012, São José dos Campos; Chacina da Candelária, em 1993; Chacina de Vigário Geral, também no mesmo ano do acontecimento da Candelária, o Massacre do Eldorado dos Carajás, em 1996, sem-terras brutalmente assassinados. Carandiru, São Paulo, em 1992.

O que dizer dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na cidade de Unaí, Minas Gerais, enquanto verificavam denúncias de trabalho escravo em plantações de feijão? Tem algum significado para você, leitor, dizer que os assassinatos foram a mando dos irmãos fazendeiros Norberto e Antério Mânica?

A verdade é que os excluídos sempre foram tratados a base da baioneta, do revólver, do cassetete das forças repressoras, do direito penal!

Direitos humanos? Sociais? Civis? Aprendemos a edificar nossa compreensão social a partir dessa história de exclusão e privilégios, mas nunca de direitos. Empurrados, atualmente, pela mídia que nos faz crer que justiça é sinônimo de pessoas (pobres, negros, favelados) presas e morrendo pela bela da polícia.

Não temos noção alguma do que significa ser cidadão, de poder respeitar o espaço social como a livre circulação de pessoas livres, com seus direitos garantidos.

Pelo contrário, efetivamos o "estado de natureza" hobbesiano à nossa condição civil e moral!

Temos que olhar para o nossa história com um pouco mais de atenção, Um país escravocrata, oligárquico, violento, hierarquizado,repressivo, excludente! Não! Não podemos achar que o problema da violência é de natureza matemática (18 menos 2, quanto é?). Nunca viramos a nossa página da história no que diz respeito as nossas injustiças históricas, sociais, políticas, econômicas, educacionais. Esses problemas pululam como nunca em nosso cotidiano!

Redução da maioridade penal significa atender os anseios de uma parte da sociedade que sempre teve seus interesses particulares atendidos, desrespeitando por completo o princípio do que seja um país republicano e democrático.

Quem são aqueles que estão presos nas nossas cadeias de condições subumanas? São os descendentes das revoltas massacradas durante todo o nosso período histórico!São eles que encontram a sobrevivência na forma condenada pela moral do surdo, cego e mudo. Nos dizeres de Vera Malaguti Batista, são os "difíceis ganhos fáceis".

Do que eles precisam é o que nós precisamos para se efetivar como cidadãos e cidadãs.

Faço lembrar o jurista Fábio Konder Comparato, que diz que a origem, no Brasil, das grandes fortunas estão no tráfico negreiro, no latifúndio, na mão-de-obra escrava, na repressão.

Segundo Konder, um dos maiores crimes coletivos cometidos em todos os tempos foi o tráfico transatlântico e a escravidão, receita essa na qual o Brasil se fez, digamos, Brasil. Creio que é partir dessa história que devemos começar a questionar e propor, pois senão estaremos condenados a repetir esse crime em nossos preconceitos diários, em nossas atitudes diárias, em nossa (in)compreensão diária.