Lei da Palmada, uma afronta à família

A chamada Lei da Palmada foi pauta de praticamente todos os jornais brasileiros nesta quinta feira, 22 de maio. O texto foi aprovado nesta na quarta feira dia 21, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. A proposta segue agora para o Senado. Com a aprovação fica vedado o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". O texto assegura que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores:

1. "Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família”.

2. “Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico”.

3. “Encaminhamento a cursos ou programas de orientação”.

4. “Advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado".

O texto também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.

Até aqui o óbvio prevalece. Imagino que não é preciso ser especialista no assunto para saber que qualquer forma de “agressão física ou psicológica” é um crime. Toda pessoa que valoriza a essência humana é avessa a qualquer tipo de tratamento cruel ou degradante, seja de criança, adolescente, adulto ou idoso. O que deixa agente intrigado nessa história é o fato de que, os pais não podem dar nenhuma palmada na criança e nem no adolescente, mais quando a situação foge ao controle, ai os pais são obrigados a ver os filhos apanhando na rua, e muitas vezes sendo maltratados pelo próprio sistema que diz protegê-los.

Os defensores da lei da palmada afirmam que “quem ama educa”. E eu fico me perguntando: qual é o pai ou a mãe que utilizando da sua consciência pensa ao contrário disso? No entanto, existem duas coisas fundamentais. A primeira nos remente ao seguinte questionamento: amar é ser permissivo? Certamente, não! Eu acredito que o amor entre os seres humanos se fundamenta a partir do conhecimento da realidade que nos envolve. E essa realidade nunca é favorável ao que achamos ser o melhor para nossa vida. Aqui, exatamente aqui, reside o fundamental e indispensável papel dos pais. E qual é o papel dos pais? Disciplinar o filho, corrigir o filho sempre que julgar necessário, para que esse filho não seja disciplinado e nem corrigido por outros, que não sabem nada sobre ele.

A segunda nos remete também a outro questionamento: por acaso, educar é dizer, tudo bem meu filho, você errou dessa vez, mas, na próxima você acerta? Só isso basta? Certamente, não! Cada personalidade exige uma atitude diferente. E é essa atitude que pode fazer a diferença. A minha mãe dizia: “Meu filho, cipó não é santo não, mas obra milagres”. Com esse pensamento ela criou seis filhos, e sempre que um saia da linha, tome cipó no espinhaço. Todos cresceram fortes e saudáveis sem sequelas físicas, nem psicológicas. E o mais importante, obediente aos pais e comprometidos com os seus semelhantes.

Há mais assim você está defendendo a tese de que os pais devem agredir os seus filhos? De maneira alguma! Agora, eu seria muito grosseiro comigo mesmo em achar, que os filhos de hoje se contentam em serem educados somente na conversa. O nosso povo não foi, e não existe nenhuma possibilidade visível de serem educados para esta consciência. Ai você me diz: - Bom, mais já existe o Eca e agora a Lei da Palmada. Isso representa uma luz para essa consciência. Sinceramente, eu tenho minhas dúvidas! Com essa prerrogativa de que o Conselho Tutelar pode enquadrar os pais, mesmo sem consultar um juiz, fica evidente o grande desafio que a família vai enfrentar.

1. Primeiro, os pais perdem a última gota de autoridade sobre os filhos.

2. Segundo, o governo chama a responsabilidade para si através de programa sociais que não atende a necessidade das pessoas.

3. Terceiro, os filhos são colocados numa situação de questionar os pais.

4. Quarto, os filhos podem desafiar os pais, até agredir, que não acontece nadinha.

5. Quinto, o governo, através das leis, é quem dá as cartas em nossa própria casa.

6. Sexto, os pais ficam de mãos atadas.

“De toda forma, sem entrar no mérito do grau de civilidade de quaisquer agressões, tanto a agressão física quanto a moral são, em princípio, atitudes covardes quando desferidas a alguém mais frágil ou hierarquicamente submetido. Entretanto, quando a questão entra dentro dos lares e nas relações familiares e o Estado interfere no íntimo das relações, toda a intenção desta lei bem intencionada perde seu foco. De que adianta termos leis que punem a reprimenda se a sociedade, como um todo, não foi preparada para tanto? Qual o preço que os indivíduos que hoje são crianças vão pagar por não terem tido a noção de seus limites enquanto crianças? O que esperar das crianças criadas sem disciplina? Crianças são totalmente frágeis e absolutamente fortes, mas será justo esperar que aprendam sozinhas os valores que a boa educação poderia emprestar a elas?”, (ambitojuridico.com.br).

Isso deve nos fazer pensar sobre essa realidade. E afinal, precisamos de leis para regulamentar a vida familiar ou de condições favoráveis para fazer brotar no coração dessas crianças “o amor a Deus sobre todas as coisas e ao próximo com a si mesmo”? Que cada pai e cada mãe possa buscar o discernimento necessário diante da cultura do relativismo, muitas vezes imposta, como salvadora da pátria.