Sobre as Cotas e a PEC nº 116

Cotas. Uma maneira de aparentar uma concessão ou remediação por erros cometidos no passado. Certamente que negros, ou afrodescendentes, sofreram e ainda sofrem todo o tipo de discriminações e preconceitos. Mas nem por isso se faz necessário cotas para negros ou para outros sujeitos "excluídos" socialmente para serem "incluídos" na sociedade. O interessante é que a discriminação, o preconceito, a coisificação sofrida pelos negros, ou afrodescendentes, começou antes de o Brasil ser Brasil, com os portugueses. Não seria interessante então que os portugueses fossem obrigados a indenizar todos os negros que foram por eles discriminados? Ou ao menos os descendentes desses? Assim como não seria interessante que os portugueses devolvessem as riquezas que levaram do Brasil para as suas igrejas majestosas que serve à apreciação por parte de turistas também brasileiros? Não, não podemos discriminar e exigir isso dos portugueses. Alguém disse certa vez que isso seria errado. Vamos pensar o contrário então. Que tal promover discriminação, preconceito e coisificação do "homem branco" por no mínimo 500 anos? Seria uma forma de “dar o troco” para promover uma igualdade entre brancos e negros, não? E mais tarde poderíamos inventar cotas para brancos, mas só daqui a 500 anos pelo menos. Interessante que nem mesmo o Ministro Joaquim Barbosa é a favor das cotas, ações afirmativas, sendo que ele chegou ao cargo de ministro não por cotas, mas pela sua obra, e claro, indicação de um cara lá de cima que não é Deus. E o voto é pra ser livre e secreto, não!? Livre? apenas quanto a escolha de alguns cargos, porque os demais são eleitos pela legenda. Secreto? É sabido que diversas pessoas sofrem coerção para votar neste ou naquele candidato. E agora, com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de nº 116 pretende-se mudar o exercício do direito ao voto. Se quer definir outros parâmetros de voto, como cotas para parlamentares de origem negra (objeto da PEC 116), sendo que o voto se trata de um exercício ‘obrigatório’ de cidadania, passível de multa se não for justificado diante da ausência do eleitor no dia de votação, dentre outras penalidades, como impossibilitar o eleitor a realizar concursos públicos, etc. Estabelecer cotas para a votação é o mesmo que rasgar a Constituição, principalmente no tocante aos direitos e garantias fundamentais. Salvo engano, no caput do artigo 5º estão consagrados direitos de Liberdade e Igualdade. E no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está o princípio da Fraternidade, tão esquecido e ignorado, sendo todos levados a uma alienação sobre seu sentido e significado que confere substância à Liberdade e Igualdade. Até quando "políticos" irão realizar um "trabalho" tão ruim em que nada acrescenta ao nosso país? Até hoje não vi políticos, agentes públicos realmente interessados no bem da comunidade, lutando pelos interesses coletivos e particulares sem o fazer quando possuem interesse particular nessa luta. Mas, quem sou eu para criticar. Apenas tenho 31 anos, não sou nenhum sábio grego sexagenário a ser consultado para dar conselhos. Mas refletir e instigar o senso crítico é sempre necessário, aprendizado esse que Sócrates, não o jogador de futebol, nos deixou como legado de sua vida. E aprendemos com isso? Penso que não totalmente, mas de forma precária ainda pelo fato de o senso crítico não ser apurado todos os dias, em todas as ocasiões, em que nós devemos nos questionar sobre o que é certo e errado, justo ou injusto, o que devemos ou não fazer, agir em prol de interesses particulares e ou coletivos. Infelizmente, acho que Sócrates morreu em vão. Talvez tivesse muito mais a ensinar e deixar como legado. Ele teve fé na humanidade. Mas a humanidade tem fé em si mesma? Que tal deixar as cotas de lado e procurar promover a educação de todo o povo, sem distinções, descriminações de qualquer natureza, para que todos possam usufruir da mesma oportunidade de ascensão social e realização humana!? Somos todos iguais por termos a mesma condição humana. Não reconhecer a condição humana de alguém implica não reconhecer a sua própria por uma questão lógica. É preciso promover melhoras na educação e condição de vida de todos, principalmente daqueles de baixa renda ou que vivem em condições de miserabilidade. Bem como é preciso diminuir os encargos tributários que apenas servem para o enriquecimento de alguns ao invés de servir de investimento para o povo brasileiro. Com essas e outras dificuldades as classes baixa e média se digladiam enquanto enriquecem a classe alta e colocam no poder pessoas desqualificadas e incapazes de promover o bem comum.

Felippe Curia
Enviado por Felippe Curia em 31/10/2013
Reeditado em 31/10/2013
Código do texto: T4550348
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