Gil Rugai, Bruno e outros tantos; Impunidade e revitimização.

Como não ficar indignado diante destes fatos: Gil Rugay condenado há trinta anos, saindo livre do Fórum, como se nada houvesse ocorrido; Bruno ex-goleiro do flamengo, pega vinte e poucos anos e vai ficar fechado somente até 2017, e depois poderá disputar jogos.

Crimes hediondos e brutais, amplamente explorados pela mídia, que demandaram um grande esforço das policiais de seus estados, e posteriormente do poder judiciário, além dos gastos ao erário público. Que após um lindo discurso de nossos magistrados, onde no caso de Gil, o juiz, salientou sua periculosidade, e o fato de ter matado o próprio pai, para por fim, beneficiá-lo com esta vergonha que é o tal regime de progressão de pena.

Regime este que gera apenas impunidade e revitimização, onde famílias vitimizadas por crimes brutais, ex. Daniela Perez, são sentenciadas a conviver com a liberdade de seus algozes. Qual não será a dor de um pai, mãe, marido ou esposa, de ver o matador de seu ente tão querido, livre. E nos casos mais estúpidos, ainda dando entrevistas na televisão, com status de celebridade.

Alguém consegue ver justiça nisso?

Penas estritamente legais, mas profundamente imorais.

Onde réus confessos e perigosos, são condenados a penas pífias, permanecendo pouquíssimo tempo em nosso sistema prisional, logo sendo soltos para se não cometerem outros delitos, desfrutarem de uma liberdade injusta. Pois a liberdade deveria ser uma regalia ao bom cidadão, e não um beneficio ao facínora.

E Porque isso acontece?

Este fenômeno se ampara em uma sistemática complexa, explicada muito no espírito paternalista da sociedade brasileira, onde mediante um fato de repercussão nacional, acaba criando leis com arroubos de emoção, com penas severas, como ex. a lei seca, para depois, sentir “peninha” do criminoso, e criar todo tipo de dispositivo legal, para abrandar a pena e gerar impunidade.

É o tal, pega trinta anos e cumpre cinco.

Por outro lado esta mecânica deve muito ao caráter de nosso legislativo. Afinal quem são os homens que fazem as leis em nosso pais?

Não sei se existe esta pesquisa, mas se for feita, certamente demonstrará que uma grande parcela de nossos parlamentares são advogados.

E que não é o advogado, se não a figura que serve para garantir o direito do acusado.

Sim, pois, em um processo penal principalmente, o advogado é uma figura exclusivamente de defesa, pois, para indiciar existe a policia, para acusar se tem o ministério público, e para julgar o juiz. Sendo que a parcela dos três últimos seguimentos em nosso quadro político é mínima.

Acredito assim ter surgido à máxima que diz que “as leis no Brasil, são feitas para defender vagabundo”.

Sim, pois em síntese as pessoas que fazem nossas leis, são as mesmas que ganham para defender o criminoso.

Acredito sim que toda pessoa tem o direito de se defender, assim como na necessidade da figura do advogado para se evitar abusos, mas também acredito no dever do criminoso pagar pelo crime que cometeu, com uma pena justa e proporcional a este crime.

Mas infelizmente amparado na profunda sapiência e benevolência de nossos doutores da lei, o caos e a impunidade estão amplamente amparados em nosso ordenamento jurídico, em absurdos legais, como progressão de regime; existência de sistema aberto e semi-aberto, dentre outros.

Se ao cidadão de bem, pagador impostos, é negado tudo, até o direito mais básico de proteção e justiça, onde iremos parar?