CASO JOÃO HÉLIO: EU SÓ QUERIA ENTENDER!
Apenas um questionamento de cidadão comum que tem muito medo das ruas:
Ontem a imprensa noticiou o destino jurídico dado a uma dos envolvidos no BÁRBARO homicídio do garoto João Hélio,fato que tanto chocou a OPINIÃO PÚBLICA DO BRASIL E ACREDITO, DO MUNDO.
Eu, sinceramente , como cidadã leiga em Direito, porém com certa lógica do pensamento, não consigo compreender a nossa jurisdição criminal.
Disse a notícia de ontem, que pelo fato de na época do crime o homicida ser "menor", aliás, entre nós, o "DE MENOR" é termo adjetivado de direitos garantidos e indiscutíveis; ficou ele sobre a tutela do Estado por três anos, e agora foi a julgamento para se nortear o seu destino de pena e PROTEÇÃO.
O que me surpreendeu foi a "entrelinha" da notícia, que nos informava que nesses três anos de "internação" social o rapaz novamente se envolveu em pequenos delitos, e num deles praticou uma tentativa de HOMICÍDIO. Foi isso mesmo? Mas ele não estava institucionalizado na "Fundação Casa" por três anos? Então envolveu-se nos delitos lá dentro?
Pois bem, se entendi direito, fica difícil compreender o porquê do veredicto: mesmo assim, o homicida cumprirá pena social,ficará sob liberdade vigiada em regime semi-aberto, no PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE AMEAÇADO DE MORTE, sob a proteção do Estado, e SE RECOLHERÁ APENAS A NOITE e embora por definição não pareça não fazer parte do tal programa, ele terá que frequentar escolas e se aplicar nos estudos. Ou não?
Santa ingenuidade! Se não se consegue o controle nem de quem está recluso!
Com todo respeito aos homens das leis e aos seus julgadores, deixo aqui um questionamento do meu pensamento indignado:
Sinceramente, alguém está brincando com a sociedade?
De quantas tragédias a mais precisaremos para que se instale um movimento social urgente no intuito duma revisão e reforma do código penal brasileiro?
Quantos "Joões Hélios" serão necessários para que a indignação sensibilize nossos legisladores?
Fico aqui no aguardo infrutífero das respostas para as perguntas ressonantes que não me calam.