Lei do Progresso - Progresso da Legislação Humana.
1) As sociedades poderão ser regidas somente pelas leis divinas?
Se o homem estivesse em plenitude, não precisaria das leis dos homens, e sim da Lei de Deus.
2) Qual a importância da educação e do conhecimento, para o progresso das leis humanas?
Para direcionar o homem para atingir tal grau de progresso através da prática do bem, e assim, as leis não precisarão ser tão rigorosas, o que acontecerá naturalmente pela força das circunstâncias e com ajuda de indivíduos que se elevam acima da maioria e conduzem a humanidade no caminho da perfeição.
3) Por que as leis humanas são instáveis?
A civilização criou necessidades relativas à posição social que o homem ocupa na sociedade, por isso deve-se regulamentá-la, por meio de leis humanas, os direitos e deveres dessa posição, mas, influenciado pelas suas paixões e suas vicissitudes, criam-se direitos e deveres imaginários que os homens excluem à medida que progridem. A lei natural é imutável e a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva. Na infância das sociedades, só esta consagra o direito do mais forte.
Bibliografia:
LE, 794 a 797.