Pedágio.... e a organização da corrupção no Paraná:

Pedágio.... e a organização da corrupção no Paraná:

“O ano era o de 1905. Pelo amplo bulevar de 2 km de comprimento e 33 metros ... O Código Nacional de Trânsito foi criado pela lei nº 5.108, .... Com a criação do Renavam e da Taxa Rodoviária Única, o controle passou a .... Dez anos mais tarde , outra mudança ocorreu: a Taxa Rodoviária Única (TRU) passou a se chamar ...”

É vergonhoso a nível mundial, o que se tira dos que tem que utilizar a rodovia 277 de Paranaguá à Campo Mourão.Em um trajeto de 550 Km são 08 (oito) pedágios – ou seja: - Um pedágio à cada 68,75 Km.

Uma carreta paga R$ 13,30 por eixo, como são seis Eixos, isto perfaz

R$ 106,40 por pedágio, ou R$ 851,2 Por viagem. O veiculo de passageiros (automóvel) paga uma média de R$ 10,46 por pedágio, perfazendo R$ 83,70. Levando em conta que o trajeto de 550 Km gasta-se R$ 90,00 de combustível para percorrer – vemos que há algo muito errado.Agora levo em consideração que me deram um nota de R$ 20,00 (vinte reais) falsificada a qual tive que sofrer a perda, pois caso contrário ainda teria que explicar as autoridades, como aquela m....veio parar em minhas mãos.

Agora, se criaram em 1905 Taxa Rodoviária Única para cuidar das rodovias, porque temos que pagar o IPVA e o pedágio ?

Se damos 5/12 (Cinco doze avos) dos nossos salários ao ano ao governo em impostos nos alimentos e saúde, porque temos que alimentar essa corja, que está fazendo distribuição de dinheiro falso e outras falcatruas com quem trabalha ?

Policia federal...socorro !!!

Vejam abaixo o que se briga no legislativo hoje...para mudar essa m...:

Cito os projetos no Rio Grande do sul - RS - pois no Paraná não existe nada consistente, ou sério para coibir as distorções tão acima da realidade.

A Assembléia Legislativa do Paraná postou na internet uma carta intenção - um projeto de conseguir 1,6 milhões de assinaturas; mas hoje sabemos que a Assembléia do Paraná é uma das CASAS mais corrompidas do país e certamente toma parte nos acertos e maracutaias, nas aprovações dos sistemas de expoliação social.

Uma demanda da sociedade que sempre volta ao Parlamento gaúcho refere-se ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje tramitam na Assembléia Legislativa sete propostas com pedido de isenção do IPVA para associações de portadores de deficiência e descontos em praças de pedágio. O imposto foi criado em 1985, em substituição a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU) cobrada pela União. Com a mudança, os recursos desta fonte são de responsabilidade do Estado e repassados, também, aos municípios.

Assim como outros impostos, de acordo com a Constituição, o IPVA também pode ser objeto de isenções a órgãos públicos da administração direta federal, estadual e municipal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público; partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; e templos de qualquer culto. Na prática, entretanto, o cumprimento de alguns desses itens deve ser reivindicado através de projetos de lei.

Por ser de competência estadual, as alíquotas utilizadas como parâmetros para a cobrança são diferentes entre as unidades da Federação. Já a base de cálculo, ou seja, o valor do bem sobre o qual incidirá a alíquota para a cobrança, é o preço do veículo: se for novo, toma-se como base o valor de venda nas concessionárias (que possuem tabela própria); já para os usados, são utilizadas tabelas com os preços médios praticados no mercado.

A última proposição sobre o tema foi protocolada na AL no dia 26 de setembro pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), que pretende isentar os veículos das Associações de Bombeiros Voluntários do IPVA. Conforme o parlamentar, as associações são integralmente mantidas pelas comunidades e prestam serviço de utilidade pública em diversos municípios do Rio Grande do Sul, suprindo a ausência do Estado nesta atividade. "Na própria lei que instituiu o imposto, em 1985, há uma preocupação em excluir algumas instituições da responsabilidade pelo pagamento. Mas existem órgãos privados, com atribuições de interesse público, que não teriam razão lógica para recolhê-lo", afirma Luciano.

Já o deputado Alvaro Boéssio (PMDB) apresentou projeto de Lei prevendo que os valores pagos pelos contribuintes nas praças de pedágios sejam descontados no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. Segundo Boéssio, "como é dever do cidadão pagar o IPVA, da mesma forma é obrigação do Estado oferecer aos contribuintes uma infra-estrutura segura na área viária, o que implica estradas em condições de uso. Sendo assim, se o pagamento de pedágio desonera o governo de construir melhorias ou recuperar estas rodovias, portanto nada mais justo que transferir parte deste benefício ao contribuinte do IPVA, na forma de abatimento do preço pago, pelo pedágio, no imposto devido".

Os condutores também aguardam a aprovação do projeto do deputado Paulo Brum (PSDB), possibilitando o abatimento do IPVA os gastos com pedágio no exercício anterior, até o limite de 10% do valor anual do imposto. Brum afirma que a carga tributária fica ainda mais penosa quando a ela se agrega a tarifa dos pedágios. "Não é possível admitir que se continue a exigir impostos tão pesados, e simultaneamente onerar o contribuinte com taxas de pedágio, sem propor uma solução que compense essa situação, ainda que parcialmente".

Tramitam ainda na Casa quatro proposições relacionadas ao imposto. São dois protocolados pelo deputado Adilson Troca (PSDB) em 2005 e 2006, o outro de Paulo Brum (PSDB), apresentado em 2003 e, por fim, de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB), sugerido em 2002.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou, na manhã desta quinta-feira (22), que a 48ª fase da Operação Lava Jato tenta mostrar as "reais causas" de o usuário pagar preços tão elevados nos pedágios do Paraná.

A 48ª fase, conforme a Polícia Federal (PF), apura corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná.

"A operação de hoje simplesmente é a tentativa de investigar uma ferida aberta no estado do Paraná, que são as altas tarifas do pedágio e suas justificativas", disse.

Na coletiva de imprensa sobre a nova etapa da operação, Carlos disse, ainda, que a privatização não leva, necessariamente, ao fim da corrupção.

Batizada de Integração, a 48ª fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira. Seis pessoas foram presas temporariamente - duas em Londrina, no norte do Paraná; duas em Curitiba; e duas em São Paulo - e 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal. Ele nega as acusações.

Segundo o MPF, não há nenhum indicativo de participação do governador Beto Richa (PSDB) nos fatos relacionados.

Coletiva sobre a 48ª fase da Lava Jato ocorre na manhã desta quinta-feira (22), em Curitiba (Foto: Alana Fonseca/G1)

Pedágio mais caro

As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

O desvio de dinheiro para pagamento de propina pode ter trazido prejuízo para motoristas que passam pelo Paraná.

"O usuário final acabou sendo prejudicado por uma tarifa alta, que era desviada para outro propósito que não o interesse público", afirmou outro procurador do MPF, Diogo Castor de Mattos.

De acordo com o MPF, um estudo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2012, mostrava que a tarifa de pedágio poderia ser reduzia em 18%, mas o que houve foi um aumento de 25%. O valor ficou mais caro por causa de aditivos ao contrato, justificados pelo DER-PR.

Os procuradores dizem que, à mesma época, Nelson comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, e que pagou parte em espécie, com malas de dinheiro.

No pedido de prisão, o MPF afirma que Nelson vem usando o cargo para editar atos em favor das concessionárias. Ele participa do grupo de trabalho nomeado pelo governador para estudar a renovação dos atuais contratos de concessão.

Desvios

O procurador Diogo Castor de Mattos afirmou que o valor desviado "pode passar de R$ 100 milhões", mas isso demandaria estudos técnicos mais aprofundados.

De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015.

Desse total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.

Lava Jato chega aos pedágios

A Lava Jato chegou até as empresas de pedágio porque os envolvidos usavam o mesmo esquema revelado na operação, com a participação de dois operadores já investigados pela PF: Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Por meio das investigações relacionadas a eles em outras fases da operação, foram encontrados elementos que levaram à deflagração da 48ª etapa.

Segundo o MPF, Tacla Duran recebeu, entre 2012 e 2014, mais de R$ 1 milhão da Econorte. Ainda conforme o MPF, empresas do Grupo Triunfo, da Econorte, depositaram R$ 5 milhões para Tacla Duran e R$ 26 milhões para Assad.

Conforme Diogo, Rodrigo usava o escritório de advocacia dele e empresas prestadoras de serviço para fins ilícitos.

Já Adir Assad tinha uma "estrutura gigantesca" de produção de dinheiro em espécie. Dentro da colaboração premiada, ele ajudou a identificar as pessoas envolvidas na concessionária.