AO RECANTO DAS LETRAS: INDIGNAÇÃO!

Aos Recantistas:

Acredito sinceramente que o nosso espaço no Recanto das Letras é um ambiente muito saúdavel para o diálogo. Dentre eles, o da escrita e por que não, o das idéias.

Com isso, não poderia ficar de fora assuntos tão importantes que, diretamente influenciam a todos nós Brasileiros. Como a política e o que querem, alguns inescrupulosos políticos, continuarem a encarar a "coisa" pública, como se privada fosse.

Com isso, caros recantistas, é com uma triste e incontida indignação que está na íntegra uma mensagem abaixo, séria e coerente, de um Juíz Federal, explicitando os propósitos de muitos políticos para nossa Nação.

LUTE PELA MANUTENÇÃO DA MORALIDADE NO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.

Em geral, recomendo que os candidatos e concurseiros estudem, descansem etc, administrando bem o seu tempo. Infelizmente, mercê da cultura nacional do nepotismo, fisiologismo, empreguismo etc, vou convocar o amigo para parar por dois dias seus estudos, e não é para descansar. É que na semana que vem serão votadas questões não só de seu interesse, mas de todo o país.

Abaixo, mencionarei as absurdas imoralidades que estão sendo preparadas no Congresso Nacional. Enquanto você, que me lê, está estudando, dando duro, pagando um alto preço para se tornar servidor... alguns parlamentares estão preparando o maior e mais vergonhoso de todos os "trens da alegria" da história da República. Na verdade, dois grandes "trens", um para os "requisitados" e outro para os "terceirizados/contratados". E há o risco de esses absurdos serem aprovados.

Creio que a única coisa que pode impedir essa vergonha é a mobilização da sociedade.

Assim, convoco você para interromper seu estudo por dois dias. No primeiro dia, mande mensagem para todos seus amigos, conhecidos etc, e peça para eles repassarem a mesma para a maior quantidade de pessoas. E-mail, orkut, blogs, telefone... use todos os recursos que tiver. Dê especial atenção para repassar essa notícia para rádios, jornais etc. No segundo dia, mande mensagens para todos os deputados que puder. E-mail, carta, telefonema... ou os três, de preferência.

Vamos todos, então, entupir as caixas de mensagens, recados, correio etc dos nobres Deputados e Senadores com mensagens de repúdio a qualquer proposta que desrespeite o princípio do concurso público.

Não pense que você está defendendo seu futuro cargo. Você está defendendo duas coisas: primeiro, a chance de disputá-lo; segundo, que os cargos sejam preenchidos pelos mais competentes e preparados, mesmo que não seja você. Se você não for o melhor em um concurso, entrará o melhor e você vai se preparar mais. Isso é moral, isso é decente, isso é digno.

Indignidade é proteger os parentes e amigos, ao invés de deixar que o concurso selecione os melhores, aqueles que irão servir a todos.

O importante é parar por dois dias e contribuir para evitar essa imoralidade.

Agora vou explicar um pouco melhor as propostas:

Semana que vem a Câmara dos Deputados vai apreciar a a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que possibilita a servidores públicos requisitados a opção pela lotação funcional no órgão cessionário. Em geral, essas cessões são feitas através de pedidos de autoridades, políticos etc, e a pessoa cedida vai ganhar bem mais do que no cargo de origem. Um deputado, entrevistado, disse que a aprovação seria ótima pois se abriria concurso para o cargo que vagaria...

Ora, que se abra concurso para o cargo que está ocupado de forma indevida! Que o servidor, em geral protegido de alguém, volte para seu cargo de origem e que vá se preparar para o concurso juntamente com todos os demais brasileiros que ostentem os requisitos legais.

Essa emenda é mais um "trem da alegria" e um desrespeito grave à moralidade administrativa, um escárnio diante da Constituição, que prevê o concurso como forma de acesso, e um escárnio diante de todos os que estão estudando. Um dia as pessoas chegarão aos cargos unicamente através do mérito, do estudo, do esforço, da competência, mas esse dia tenta ser adiado pelo nepotismo, fisiologismo que insiste em resistir.

Como afirma José Wilson Granjeiro, "O procedimento do concurso público foi concebido e implantado para possibilitar a verificação da aptidão de certa pessoa para exercer as funções do cargo público que pretende, através da avaliação objetiva de seus conhecimentos, relativamente aos requisitos básicos exigidos para a investidura e eficiente desempenho das funções do cargo público ofertado. Obviamente, o nível de dificuldade de cada concurso é variável com as funções do cargo, o que inclusive é determinado pelo inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Assim, e também por óbvio, um concurso para auxiliar administrativo de uma escola e outro, para analista legislativo do Senado Federal demandarão conhecimentos e preparo técnico e intelectual extremamente diferentes. Como é evidente, uma pessoa apta ao cargo de merendeiro de escola não é necessariamente apto ao cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, cujas funções são inteiramente diferentes."

A PEC nº 2/2003 é fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade , da eficiência e faz com que o aperfeiçoamento e profissionalização do serviço público andem para trás.

Nunca é demais lembrar que a ACAC e a INFRAERO seriam muito mais eficientes se as pessoas que estivessem lá fossem concursadas.

Pior que isso, como boa parte dos deputados possuem pessoas de seu apreço em situação de requisitados, há um sério risco de a PEC ser aprovada. Nesse sentido, vale citar que a PEC tramita em regime de urgência naquela Casa. Como se dar cargos públicos de alto nível para todos os tipos de apaniguados e parentes de detentores de mandato fosse algo urgente. Citando apenas um caso, imaginem quantos funcionários de Prefeituras e Estados virarão servidores da Câmara, tirando vagas que devem ser preenchidas por concurso.

Outra PEC, a de no. 54/99 prevê que os terceirizados há mais de dez anos passem a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos públicos. Ainda segundo José Wilson Granjeiro, "Caso essa PEC seja aprovada, mais de um milhão de vagas destinadas a concursos públicos podem vir a ser preenchidas com a efetivação de terceirizados/contratados. Um precedente que abrirá brechas (crateras) para desmoralizar uma das maiores e mais importante conquistas que trouxe a atual Constituição Federal , o ingresso nos quadros do serviço público por meio do concurso público, além de garantir o ingresso de pessoas qualificadas e bem preparadas. Uma valiosa contribuição em prol da eficiência , democratização, universalidade e moralização do serviço público brasileiro. Combatendo, assim, as práticas patrimonialistas como o clientelismo, o nepotismo, o fisiologismo, o paternalismo e o filhotismo."

Todos sabem que as empresas terceirizadas costumam atender pedidos de autoridades e políticos para contratarem A, B ou C, dando atenção a parentes, esposas, amantes, cabos eleitorais etc.

Bem, em resumo é isso. Pare por dois dias e faça esse bem ao país.

William Douglas

Juiz Federal