Foi publicada a Medida Provisória 936/2020. Institui o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
Esse programa terá aplicação enquanto durar o estado de calamidade pública correlato. Objetivos: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública.
Importante: as medidas não se aplicam a servidores, a empregados públicos, nem a empregados de organismos internacionais.
Esse programa terá aplicação enquanto durar o estado de calamidade pública correlato. Objetivos: preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública.
Importante: as medidas não se aplicam a servidores, a empregados públicos, nem a empregados de organismos internacionais.