Leilão Dilma Rousseff

Décima Segunda Rodada

Em 18 de setembro de 2013, como não foi apresentado estudo de impacto ambiental para as áreas de exploração do gás de xisto, constantes da Décima Segunda Rodada de Licitações, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendesse o leilão; e, ao Ministério das Minas e Energia (MME), que fosse realizada Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) "com a devida publicidade para que fossem esclarecidos os riscos e impactos relacionados à exploração do gás de xisto no Brasil", e assim pudesse "decidir de forma sustentada" sobre a licitação.

Apanhada de surpresa, Magda Chambriard, diretora da ANP, emitiu a Nota Técnica nº 334?SSM/2013, cobrando do Ministério Público que revisasse a decisão.

Apesar de a ANP insistir na realização da licitação com o pretexto de que teria consultado órgãos ambientais, tal afirmação foi desmentida pelo Ministério Público, em um documento que publicou: "A análise dos efeitos da atividade de exploração e produção de gás sob os aquíferos não foi efetuada."

O MP havia alertado os condutores do leilão, que, devido a riscos enormes causados ao meio ambiente, a extração de xisto pelo método de faturamento hidráulico de rochas havia sido proibida em países da Europa, porque, com a explosão, tanto o gás metano como as substâncias químicas podem atingir lençóis freáticos e aquíferos existentes.

Na extração de gás natural por meio de fraturamento hidráulico, o processo começa com uma perfuração até a camada rochosa de xisto. Após atingir uma profundidade de aproximadamente 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e cerca de 600 produtos químicos em alta pressão são agregados ao processo. A pressão aumenta a concentração de metano na água potável em locais próximos ao poço, o que causa aumento de fissuras na rocha, e isso permite libertar o gás aprisionado que flui para a superfície e ser recolhido.

Numa película de Hollywood, "Terra Prometida", um rebanho morreu após beber água contaminada por produtos químicos resultantes de faturamento hidráulico.

Segundo especialistas e organizações defensoras do meio ambiente, dentre a gama nociva de principais impactos ambientais, encontra-se a contaminação de cursos de água, do solo, riscos de explosão com a liberação de gás metano, consumo excessivo de água para provocar o fracionamento, a utilização de substâncias químicas para alimentar a exploração, e o surgimento de movimentos tectônicos geradores de terremotos.

O processo de fraturamento hidráulico é proibido na França e na Bulgária, enquanto Irlanda, República Tcheca, Romênia, Alemanha e Espanha declararam moratória a essa técnica de extração, para efetuar uma análise mais aprofundada sobre os impactos ambientais.

Em experiências realizadas nos Estados Unidos da América, devido a presença de gás resultante do processo de faturamento de rochas, a rede hidráulica de edificações ficou contaminada com produtos químicos. No estado do Texas, cerca de 30 cidades ficaram sem água potável, e a contaminação atingiu animais da região.

Todavia, desejosa de arrecadar recursos, da ordem de 2,985 bilhões de reais nos dois últimos leilões, para o governo Dilma formar superávit primário, ferramenta forjada em Washington para honrar o pagamento de juros sobre juros da dívida a banqueiros estrangeiros, a ANP não inseriu no leilão, proibição ao processo de faturamento hidráulico para a exploração das jazidas licitadas.

A Décima Segunda Rodada de Licitações ofereceu áreas com potencial em gás convencional e não convencional, o que causou protestos de diversos sindicatos e organizações desejosas de saber se a técnica adotada para retirada do gás seria por meio do fraturamento hidráulico.

O vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira, ficou estarrecido com a forma que o gás de xisto (folhelhos) seria prospectado em áreas posicionadas embaixo dos principais aquíferos brasileiros, e que corriam imenso risco de serem contaminados. E pior ainda, a ANP pretendia deixar a viabilidade ambiental a cargo da empresa executora dos serviços de prospecção do gás de xisto. É importante destacar que a Amazônia abriga, em seu subsolo, o maior aquífero da água doce do planeta.

De acordo com Fernando Siqueira, a política neoliberal da presidente de leiloar fontes de petróleo é grotesca, e bradou: "Dilma nos traiu. Prometeu durante a campanha de 2010, que jamais privatizaria o pré-sal e, governando, privatizou o maior campo do mundo."

Enquanto o gás convencional é encontrado em reservatórios de maior porosidade, os gases não convencionais são encontrados em rochas denominadas "folhelhos", fato que impossibilita a extração por meio de tecnologia tradicional.

O leilão que reuniu sete bacias sedimentares com potencial para gás natural, ofertou 240 blocos exploratórios numa área que abrange 12 estados, do Acre a São Paulo, totalizando 168.348,42 km².

Foram ainda leiloados 130 blocos nas bacias do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas, totalizando uma área de 3.870,66 km².

Para o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro), Francisco Soriano, a palavra dada pela presidente Dilma, de que não leiloaria áreas do pré-sal, ficou manchada: "Votei nela [Dilma]. Ela já disse que leiloar as áreas do pré-sal era um crime. Agora, leiloou. Nenhum país vende petróleo já descoberto. A maior parte dessa exploração não vai para os brasileiros."

Situado na bacia de Santos, o campo de Libra possui reservas entre 8 e 15 bilhões de barris de petróleo. Das nove empresas habilitadas, cinco formaram o único consórcio que apresentou proposta, com o percentual mínimo de 41,65% da produção de petróleo em retorno para o governo.

No leilão realizado em novembro de 2013, foram arrematados 72 dos 240 blocos ofertados e a arrecadação com bônus de assinatura foi de aproximadamente 165,2 milhões de reais, na exploração de gás natural em cinco bacias sedimentares, localizadas nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 km².

Extraído do livro:

CERQUEIRA, RNF. Privatizações – Imposição Illuminati. Florianópolis, 2014. Ainda em processo de montagem.