Dívida Odiosa Continua

Para Arx Tourinho, membro do conselho federal da OAB, caso houvesse uma análise da dívida realizada pelo Congresso Nacional, este iria incriminar muita gente importante; pois, esse endividamento externo envolve uma série de ilicitudes e muitas autoridades públicas poderão ser responsabilizadas, assim como ficará transparente a participação criminosa de empresas transnacionais com sede no Brasil. Dizem que houve dinheiro do exterior que foi tomado como empréstimo pelo país, mas nem entrou no Brasil.

Segundo o Artigo 26 da Constituição Federal de 1988, consta:

"Art. 26. No prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

§ 1.º A comissão terá a força legal de comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuará com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

§ 2.º Apurada irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível."

Questionado a respeito da auditagem da dívida externa, o ministro do Planejamento do governo Lula, Guido Mantega, declarou: "Não sei o que descobriríamos com essa auditoria." Apesar da inocente declaração do ministro, em setembro de 2001, o Banco Central (Bacen) registrou ter encontrado um erro superior a 32 bilhões de dólares na contabilidade da dívida externa.

Entretanto, em cooperação com a Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida, Augusto dos Santos Costa constatou que, no Programa do Partido dos Trabalhadores, páginas 47 e 50, aquele que conduziu a campanha presidencial do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, em 2002, contém o seguinte registro:

"O Brasil deve assumir uma posição internacional ativa sobre as questões da dívida externa, articulando aliados no processo de auditoria e renegociação da dívida externa pública, particularmente de países como o Brasil, México e a Argentina, que respondem por grande parte da dívida externa mundial e, não por acaso, tem grande parte de sua população na pobreza.

"A campanha internacional pelo cancelamento das dívidas externas dos países pobres deverá ter forte participação do Brasil e deve ser acompanhada pela perspectiva de auditoria e renegociação das dívidas públicas externas dos demais países do terceiro mundo."

Com a implantação de governos militares impostos pelos Estados Unidos da América, na década 1960/1970, a dívida externa de nações latino-americanas passou a ser o monstro da sociedade. No primeiro ano do governo militar brasileiro , a dívida externa era de 2,5 bilhões de dólares, e quando o último governo militar deixou o cargo, a herança maldita chegou a 100 bilhões de dólares.

Face à elevação da taxa de juro dos empréstimos tomados a credores internacionais, o governo de José Sarney suspendeu o pagamento da dívida externa.

Enquanto o governo da Ditadura Militar brasileira continuava submisso aos ditames do organismo financeiro mundial, a China deixou de ser um país de economia primária para se transformar numa nação economicamente independente. Devido a um rígido controle de capitais, de taxas de câmbio, de créditos públicos coordenados por uma política financeira de crédito abrangente e de juros baixos, o PIB alcançou crescimento médio anual de 9,4%, as exportações saltaram para 17% e o sistema bancário passou a expandir créditos de 20% ao ano.

Em 1994, a dívida pública brasileira era de 54,9 bilhões de reais e, dez anos depois, saltou para 946,7 bilhões. Em junho de 2004, para tornar o país ainda mais submisso aos banqueiros, o governo Lula da Silva emitiu títulos públicos no valor de 750 bilhões de dólares, e deixou o rombo financeiro para o povo pagar.

Extraído de:

CERQUEIRA, RNF. Amazônia – Fascinação Illuminati. Florianópolis: 2014. Obra ainda não impressa.