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Senado analisa PEC que garante voto a condenados
O Plenário do Senado vai analisar Proposta de Emenda Constitucional que autoriza presos condenados a votarem.
Pela Constituição Federal, só presos provisórios podem participar das eleições.
A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas entidades que fazem parte do Movimento pelo Voto do Preso recorreram ao Plenário da casa, que decidiu analisar a proposta.
A PEC, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dá nova redação ao artigo 14 e revoga o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.
Pelo texto, que recebeu relatoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), os condenados que cumprem a prisão seja em regime fechado, semiaberto ou aberto terão os mesmos direitos que analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos, cuja participação nos pleitos é facultativa.
O projeto inclui os detentos na relação dos inelegíveis, ao lado dos inalistáveis e analfabetos.
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