A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo,

Senhores Deputados da Comissão Parlamentar da ALESP.

Presidente Deputado Mauro Bragato.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, presidida por Yvone Barreiros Moreira, representando os servidores do Poder Judiciário no Estado, vem à presença de Vossas Excelências, solicitarem as urgentes providências dos Poderes constituídos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Assembléia Legislativa e Governo do Estado a saber:

1°-Reajuste salarial de 14,69% cuja data-base é aguardada desde 1° de março,motivos de protestos e indignação dos Servidores que aguardam o pagamento em estado de greve;

2° -Constar na L.D.O de 2010 previsões do reajuste salarial aos Servidores;

3º- Não excluírem a lei 516/87 (Regime Especial de trabalho Judicial), no Pl.43/05, Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Justiça. Os Oficiais de Justiça no P.L 43/05 serão prejudicados pela forma em que está, os Servidores da ativa , aposentados e pensionistas perderão os direitos conquistados há mais de 20 anos, substituindo uma lei por uma simples gratificação de 11%.. Sugerimos aos Nobres Deputados à aprovação do PL.43/05 (P.C.C do T.J) com as emendas aglutinativas.

4°-Isenção do pagamento de pedágios nas Praças que serão instaladas ,aos Oficiais de Justiça em serviço e no cumprimento de mandados;

Saúde dos Trabalhadores do Serviço Público.

1°- Contrapartida do Governo do Estado ao IAMSPE em 2% , mesma proporção em igualdade ao convênio, cujo sistema de saúde é mantido pelo desconto mensal em holerite do funcionalismo público estadual em 2%;

2°- Lei da reabertura do credenciamento aos agregados, pai e mãe dos Servidores ao IAMSPE;

3°-Retorno ao IAMSPE dos Servidores aposentados que desligaram do convênio, com a contribuição definitiva, sem a permissão de outra exclusão .

4°- Publicação do Edital de credenciamento de Hospitais, Clínicas e laboratórios ao IAMSPE;

5°-Credenciamento dos Servidores celetistas da Fundação Paula Souza e Unesp ao Convênio Iamspe.

Solicitações Regionais.

1°-Tramitação na ALESP e Governo Estadual do Projeto Indicativo 107/07 do Nobre Deputado Mauro Bragato para instalação de Hospital Público Estadual Especializado , para atendimentos ao homem e mulher , cujas instalações e manutenção serão Governo do Estado em Ourinhos ;

2°-Providências para os Ostomizados retirarem as bolsas coletoras em Ourinhos ;

3°-Construção e adaptação de banheiro público adaptado nos principais Terminais Rodoviários e Aeroportos do Estado, aos Ostomizados;

4°- Criação de Cursos Técnicos gratuitos em ensino superior no futuro Campus da Unesp em Ourinhos, nas áreas de Enfermagem; Fisioterapia e Farmácia;

Na oportunidade nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Ourinhos, 20 de agosto de 2009.

Enizal Vieira - Diretor Secretário da AOJESP

Presidente da Comissão Municipal do Iamspe em Ourinhos

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

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Presidente –Yvone Barreiros Moreira