A OAB E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

A OAB E O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na defesa do devido processo legal. Como entidade representativa dos advogados, a OAB atua na garantia do respeito aos princípios e garantias fundamentais do processo, assegurando que os direitos das partes sejam protegidos e que o processo ocorra de forma justa e equitativa.

A OAB atua na fiscalização do cumprimento das normas legais e constitucionais que regem o processo judicial, garantindo que os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal sejam respeitados em todas as fases do processo.

Além disso, a OAB também pode atuar na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, intervindo em casos onde haja violação do devido processo legal, seja por parte de autoridades judiciais, órgãos administrativos ou particulares.

Em resumo, a OAB desempenha um papel crucial na defesa do devido processo legal, garantindo que os direitos e garantias fundamentais das partes sejam respeitados em todas as instâncias do sistema de justiça.