A resenha - Uma forma de recriação textual http://www.brasilescola.com/redacao/a-resenhauma-forma-recriacao-textual.htm
A resenha - Uma forma de recriação textual
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FILOSOFIA – Prof. João Bosco
Os filósofos pensaram a sociedade, eu a quero transformar. Karl Marx
Os homens fazem a história sem saber que a constroem. K. Marx
Eu aprendi a ter esperança com os desesperançados. Walter Benjamin
A resenha - Uma forma de recriação textual
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Há, portanto, dois tipos de resenha:
A Descritiva - Aquela em que o autor somente relata informações como, por exemplo, de um filme, revelando o nome, o diretor, nome dos atores, a procedência, gênero, etc. A seguir apresenta uma sinopse do enredo.
A Crítica - Nesta, o autor, além de aplicar todos estes procedimentos, ainda tece comentários a respeito do assunto abordado.
Como elaborar uma resenha em http://www.pucrs.br/gpt/resenha.php
1. Definições
Resenha-resumo: um texto que se limita a resumir o conteúdo de um livro, de um capítulo, de um filme, de uma peça de teatro ou de um espetáculo, sem qualquer crítica ou julgamento de valor.
Trata-se de um texto informativo, pois o objetivo principal é informar o leitor.
Resenha-crítica: É um texto que, além de resumir, faz uma avaliação, uma crítica, apontando os aspectos positivos e negativos.
Trata-se, portanto, de um texto de informação e de opinião, também denominado de recensão crítica.
2. Extensão da resenha
Observe-se que, em geral, não se trata de um texto longo. Para melhor compreender este item, basta ler resenhas veiculadas por boas revistas.
3. O que deve constar numa resenha
Devem constar:
• O título
• A referência bibliográfica da obra
• Alguns dados bibliográficos do autor da obra resenhada
• O resumo, ou síntese do conteúdo
• A avaliação crítica ou comentário crítico
4. O título da resenha
O texto-resenha tem título e pode ter subtítulo, conforme os exemplos:
Título da resenha: Astro e vilão
Subtítulo: Perfil com toda a loucura de Michael Jackson
Livro: Michael Jackson: uma Bibliografia não Autorizada (Christopher Andersen) - Veja, 4 de outubro, 1995
5. A referência bibliográfica consta de:
• Nome do autor
• Título da obra
• Nome da editora
• Data da publicação
• Lugar da publicação
• Número de páginas
• Preço
Exemplo: Ensaio sobre a cegueira, do escritor português José Saramago (Companhia das Letras; 310 páginas; 20 reais), é um romance metafórico (...) (Veja, 25 de outubro, 1995).
6. Como se inicia uma resenha
Pode-se começar uma resenha citando-se imediatamente a obra a ser resenhada. Veja os exemplos:
"Língua e liberdade: por uma nova concepção da língua materna e seu ensino" (L&PM, 1995, 112 páginas), do gramático Celso Pedro Luft, traz um conjunto de ideias que subvertem a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por combater, veementemente, o ensino da gramática em sala de aula.
Agora veja a resenha do livro "História dos Jovens" (Giovanni Levi e Jean-Claude Schmitt), escrita por Hilário Franco Júnior (Folha de São Paulo, 12 de julho, 1996).
O que é ser jovem
Hilário Franco Júnior
Há poucas semanas, gerou polêmica a decisão do Supremo Tribunal Federal que inocentava um acusado de manter relações sexuais com uma menor de 12 anos. A argumentação do magistrado, apoiada por parte da opinião pública, foi que "hoje em dia não há menina de 12 anos, mas mulher de 12 anos".
Outra parcela da sociedade, por sua vez, considerou tal veredito como a aceitação de "novidades imorais de nossa época". Alguns dias depois, as opiniões foram novamente divididas diante da estatística publicada pela Organização Mundial do Trabalho, segundo a qual 73 milhões de menores entre 10 e 14 anos de idade trabalham em todo o mundo. Para alguns isso é uma violência, para outros um fato normal em certos quadros sócio-econômico-culturais.
Essas e outras discussões muito atuais sobre a população jovem só podem pretender orientar comportamentos e transformar a legislação se contextualizadas, relativizadas. Enfim, se historicizadas. E para isso a "História dos Jovens" - organizada por dois importantes historiadores, o modernista italiano Giovanno Levi, da Universidade de Veneza, e o medievalista francês Jean-Claude Schmitt, da École des Hautes Études em Sciences Sociales - traz elementos interessantes.
7. A crítica
A resenha crítica não deve ser vista ou elaborada mediante um resumo a que se acrescenta, ao final, uma avaliação ou crítica. A postura crítica deve está presente desde a primeira linha, resultando num texto em que o resumo e a voz crítica do resenhista se interpenetram.
O tom da crítica poderá ser moderado, respeitoso, etc.
8. Exemplos de resenhas
Um gramático contra a gramática
Gilberto Scarton
Língua e Liberdade: por uma nova concepção da língua materna e seu ensino (L&PM, 1995, 112 páginas) do gramático Celso Pedro Luft traz um conjunto de idéias que subverte a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por combater, veemente, o ensino da gramática em sala de aula.
Nos 6 pequenos capítulos que integram a obra, o gramático bate, intencionalmente, sempre na mesma tecla - uma variação sobre o mesmo tema: a maneira tradicional e errada de ensinar a língua materna, as noções falsas de língua e gramática, a obsessão gramaticalista, inutilidade do ensino da teoria gramatical, a visão distorcida de que se ensinar a língua é se ensinar a escrever certo, o esquecimento a que se relega a prática lingüística, a postura prescritiva, purista e alienada - tão comum nas "aulas de português".
O velho pesquisador apaixonado pelos problemas da língua, teórico de espírito lúcido e de larga formação lingüística e professor de longa experiência leva o leitor a discernir com rigor gramática e comunicação: gramática natural e gramática artificial; gramática tradicional e lingüística; o relativismo e o absolutismo gramatical; o saber dos falantes e o saber dos gramáticos, dos lingüistas, dos professores; o ensino útil, do ensino inútil; o essencial, do irrelevante.
Essa fundamentação lingüística de que lança mão - traduzida de forma simples com fim de difundir assunto tão especializado para o público em geral - sustenta a tese do Mestre, e o leitor facilmente se convence de que aprender uma língua não é tão complicado como faz ver o ensino gramaticalista tradicional. É, antes de tudo, um fato natural, imanente ao ser humano; um processos espontâneo, automático, natural, inevitável, como crescer. Consciente desse poder intrínseco, dessa propensão inata pela linguagem, liberto de preconceitos e do artificialismo do ensino definitório, nomenclaturista e alienante, o aluno poderá ter a palavra, para desenvolver seu espírito crítico e para falar por si.
Embora Língua e Liberdade do professor Celso Pedro Luft não seja tão original quanto pareça ser para o grande público (pois as mesmas concepções aparecem em muitos teóricos ao longo da história), tem o mérito de reunir, numa mesma obra, convincente fundamentação que lhe sustenta a tese e atenua o choque que os leitores - vítimas do ensino tradicional - e os professores de português - teóricos, gramatiqueiros, puristas - têm ao se depararem com uma obra de um autor de gramáticas que escreve contra a gramática na sala de aula.
Tipos de Resenha - http://www.lendo.org/como-fazer-uma-resenha/
Até agora eu falei sobre as resenhas de uma forma geral e livre e esses dados são suficientes para você já esboçar alguns parágrafos.
Contudo, as resenhas apresentam algumas divisões que vale destacar. A mais conhecida delas é a resenha acadêmica, que apresenta moldes bastante rígidos, responsáveis pela padronização dos textos científicos. Ela, por sua vez, também se subdivide em resenha crítica, resenha descritiva e resenha temática.
Na resenha acadêmica crítica, os oito passos a seguir formam um guia ideal para uma produção completa:
1. Identifique a obra: coloque os dados bibliográficos essenciais do livro ou artigo que você vai resenhar;
2. Apresente a obra: situe o leitor descrevendo em poucas linhas todo o conteúdo do texto a ser resenhado;
3. Descreva a estrutura: fale sobre a divisão em capítulos, em seções, sobre o foco narrativo ou até, de forma sutil, o número de páginas do texto completo;
4. Descreva o conteúdo: Aqui sim, utilize de 3 a 5 parágrafos para resumir claramente o texto resenhado;
5. Analise de forma crítica: Nessa parte, e apenas nessa parte, você vai dar sua opinião. Argumente baseando-se em teorias de outros autores, fazendo comparações ou até mesmo utilizando-se de explicações que foram dadas em aula. É difícil encontrarmos resenhas que utilizam mais de 3 parágrafos para isso, porém não há um limite estabelecido. Dê asas ao seu senso crítico.
6. Recomende a obra: Você já leu, já resumiu e já deu sua opinião, agora é hora de analisar para quem o texto realmente é útil (se for útil para alguém). Utilize elementos sociais ou pedagógicos, baseie-se na idade, na escolaridade, na renda etc.
7. Identifique o autor: Cuidado! Aqui você fala quem é o autor da obra que foi resenhada e não do autor da resenha (no caso, você). Fale brevemente da vida e de algumas outras obras do escritor ou pesquisador.
8. Assine e identifique-se: Agora sim. No último parágrafo você escreve seu nome e fala algo como “Acadêmico do Curso de Letras da Universidade de Caxias do Sul (UCS)”
Na resenha acadêmica descritiva, os passos são exatamente os mesmos, excluindo-se o passo de número 5. Como o próprio nome já diz, a resenha descritiva apenas descreve, não expõe a opinião o resenhista.
Finalmente, na resenha temática, você fala de vários textos que tenham um assunto (tema) em comum. Os passos são um pouco mais simples:
1. Apresente o tema: Diga ao leitor qual é o assunto principal dos textos que serão tratados e o motivo por você ter escolhido esse assunto;
2. Resuma os textos: Utilize um parágrafo para cada texto, diga logo no início quem é o autor e explique o que ele diz sobre aquele assunto;
3. Conclua: Você acabou de explicar cada um dos textos, agora é sua vez de opinar e tentar chegar a uma conclusão sobre o tema tratado;
4. Mostre as fontes: Coloque as referências Bibliográficas de cada um dos textos que você usou;
5. Assine e identifique-se: Coloque seu nome e uma breve descrição do tipo “Acadêmico do Curso de Letras da Universidade de Caxias do Sul (UCS)”.
Agora é questão de colocar a mão na massa e começar a produzir suas próprias resenhas!
BIBLIOGRAFIA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda et al. Filosofando: introdução à filosofia. Moderna. 1997.
BOAS, Franz. Antropologia cultural. Jorge Zahar Editor,2004.
ACKER. Leonardo Van. A filosofia contemporânea. Texto 1, Editora convívio
MEDEIROS, João Bosco. PORTUGUÊS INSTRUMENTAL: Contém Técnicas de Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
PRADO JR, Caio. O que é filosofia. São Paulo: Brasiliense. 1981. 104 p.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. Primeiros passos. 1981.
TEXTO OFICIAL DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
TEXTO OFICIAL DO
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – DECRETO Nº 1.171 - DE 22/06/94 -
Art. 2º
Os órgãos eentidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providênciasnecessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética,integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente Parágrafo único. Aconstituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República,com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes..)
CAPÍTULO I
SEÇÃO I - DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devemnortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e datradição dos serviços públicos.II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras: (art. 37, "caput" e § 4º, CF).- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE)
- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, aperda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário
,
na forma egradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida daidéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elementoindissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seumaior patrimônio.VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cadaservidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer oudiminuir o seu bom conceito na vida funcional.VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da AdministraçãoPública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quantomais a de uma Nação.IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e otempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma,causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, nãoconstitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade quededicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracterizaapenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seucumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acumulo de desvios tornam-se,às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, oque quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão,colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento eo engrandecimento da Nação.
SEÇÃO II - DOS PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
XIV -São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamenteresolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços dacoletividade a seu cargo;e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato c/ o público;f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dosserviços públicos;g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais detodos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo,nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes danomoral;h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevidoda estrutura em que se funda o Poder Estatal;i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;1) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindonegativamente em todo o sistema;m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindoas providências cabíveis;n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;XIV -
São deveres fundamentais
do servidor público:q) manter-se atualizado c/ as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suasfunções;r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tantoquanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem;s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-locontrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seuintegral cumprimento.
SEÇÃO III - DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
XV -
É vedado ao servidor
público:a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;c) ser, em função de seu espírito de solidariedade conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Códigode Ética de sua profissão;d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe danomoral ou material;e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento p/ atendimento do seumister;f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no tratoc/ o público, c/ os jurisdicionados administrativos ou c/ colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão,doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;XV -É vedado ao servidor público: j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;1) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes,de amigos ou de terceiros;n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a emprendimentos de cunho duvidoso.
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou emqualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão deÉtica, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.XVII - Cada Comissão de Ética, integrada por 3 servidores públicos e respectivos suplentes, poderá instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional, podendo ainda conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o servidor público, a repartiçãoou o setor em que haja ocorrido a falta, cuja análise e deliberação forem recomendáveis para atender ou resguardar oexercício do cargo ou função pública, desde que formuladas por autoridade, servidor, jurisdicionados administrativos,qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades associativas regularmente constituídas.XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dosservidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e p/ todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.XIX - Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que, em princípio, seapresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e oservidor, ou apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício, cabendo
sempre
recurso ao respectivoMinistro de Estado.XX - Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar asua decisão e respectivo expediente para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar do respectivo órgão, sehouver, e, cumulativamente, se for o caso, á entidade em que, por exercício profissional, o servidor público estejainscrito, para as providências disciplinares cabíveis. O retardamento dos procedimentos aqui prescritos implicarácomprometimento ético da própria Comissão, cabendo à Comissão de Ética do órgão hierarquicamente superior o seuconhecimento e providências.XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido á sua apreciação ou por elalevantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bemcomo remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação deserviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida á Secretaria da Administração Federalda Presidência da República.XXII - A
pena aplicáve
l ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
censura
e sua fundamentação constará dorespectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.XXIII - A Comissão de Ética
não poderá se eximir de fundamentar o julgamento
da falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer àanalogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força delei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda quesem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como asautarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ouem qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.XXV - Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão houver de tomar posse ou ser investido emfunção pública, deverá ser prestado, perante a respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e
observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pelatradição e pelos bons costumes.
J B Pereira e Brasil. presidência da república. DECRETO Nº 1.171 - DE 22/06/94 - Art. 2º
Enviado por J B Pereira em 13/07/2012
Código do texto: T3776488