Parabéns! Dia 15 de março é o Dia do Consumidor.
Conheça seus direitos e deveres como consumidor é uma atitude importante para você e para a qualidade de vida do seu dia-a-dia.
No Brasil, as leis que mostram quais são os direitos e deveres de consumidores e fornecedores estão no Código de Defesa do Consumidor.
Veja alguns pontos que eu acho importantes:
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- Proteção da vida e da saúde
Produtos e serviços perigosos ou nocivos que ofereçam riscos, como inseticidas e álcool, por exemplo, devem apresentar todas as informações necessárias sobre seu uso, composição, antídoto e toxidade.
- Escolha de produtos e serviços
O consumidor é livre para decidir o que e onde comprar, valendo o mesmo para a contratação de serviços.
- Informação
O consumidor tem direito à informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar.
- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva
A publicidade é enganosa quando contém informações falsas sobre o produto ou serviço e é abusiva quando gera discriminação ou violência, induz a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança, entre outras coisas. Tudo o que for anunciado deve ser cumprido.
- Proteção contratual
Contrato é um acordo em que pessoas assumem obrigações entre si. O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles.
- Facilitação de defesa de seus direitos e acesso à Justiça
Para fazer valer seus direitos, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa ou, se for o caso, entrar na justiça contra o fornecedor.
- Qualidade dos serviços públicos
Serviços públicos são aqueles que atendem a população de modo geral: transportes, água, esgoto, telefone, luz, correios. O prestador de um serviço público também é fornecedor e os serviços devem ser adequados e eficazes.
- Liberdade de escolha: Não ser privado de escolher o produto ou serviço que achar melhor, nem ser obrigado a pagar por aquilo que não solicitou.
- Informação: Receber informações claras e adequadas sobre os produtos e condições de pagamento.
- Publicidade: O anunciante deve cumprir aquilo que foi expressamente divulgado.
- Proteção contratual: O contrato deve conter informações como prazo, taxas de juros, valores negociados, encargos moratórios e forma de liquidação.
- Cobrança de dívidas: Não ser submetido a constrangimento ou ameaça no ato da cobrança.
Todo consumidor deve estabelecer uma boa relação com seus fornecedores pois é fundamental ter transparência nos negócios.
Procure, a cada interação direta ou indireta, se por no lugar de consumidor e depois mude de lado e seja o fornecedor e reflita sobre o seu atendimento realizado. Em resumo se você estivesse do outro lado da linha, mesa ou balcão, ficaria satisfeito com esse atendimento?
Cada um de nós deve ser sempre um ouvidor como fornecedor e um exigente consumidor por qualidade e transparência nos negócios, nas compras, na prestação de serviços, etc.
Vamos sempre buscar a melhor solução para atender às demandas dos nossos consumidores e tratá-los sempre como se fossem um Rei e uma Rainha.
Parabéns! Dia 15 de março é o Dia do Consumidor.