AS EXPRESSÕES “DEVIDO A”, “RELATIVO A”, “CONCERNENTE A”, “REFERENTE A”, “PERTINENTE A” e “RELATIVAMENTE A”

Essas expressões (sinônimas), de largo uso no meio forense, são consagradas na Língua Portuguesa. São, pois, corretas, construções do tipo: "Devido à" forte chuva, não poderemos chegar a tempo; O pedido "relativo à" inclusão do tempo de serviço foi indeferido; No "concernente à" transferência do aluno para outra turma, o requerimento foi deferido pela diretoria; Este requerimento administrativo é "pertinente ao" contrato antes elaborado pelas partes.

Obs.: Embora de uso comum na linguagem forense, o vocábulo “pertine” NÃO existe na Língua Portuguesa. O que existe, segundo consta de nossos mais autorizados dicionários, é a forma “pertinente”. Assim, devem-se usar, em seu lugar, as vernáculas locuções “no que diz respeito a”, ‘no que respeita a”, “no tocante a”, “com relação a”.

Exemplos:

No tocante a este assunto, somos favoráveis a ele. (e não “no que pertine a”)

No que diz respeito ao tema, pensamos de forma diversa. (e não “no que pertine a”)