O CORRETO EMPREGO DE “SANÇÃO” E “SANCIONAR”
É necessário ter muita cautela com o emprego da palavra SANÇÃO em determinadas sentenças, já que dita palavra apresenta, ao mesmo tempo, significados opostos que causam muita confusão.
SANÇÃO pode equivaler a "aprovação”, “promulgação".
Exemplo:
Aquela inusitada medida provisória obteve a SANÇÃO do presidente.
SANÇÃO também equivale, genericamente, a "confirmação”, “ratificação".
Exemplo:
Aquela lei ainda não teve a SANÇÃO do povo.
SANÇÃO corresponde também, inversamente, a "punição”, “pena".
Exemplos:
Existe severa SANÇÃO da ONU contra o Brasil.
O governo impôs severas SANÇÕES contra os grevistas.
O verbo SANCIONAR, por seu turno, deve ser usado apenas no sentido positivo.
Exemplos:
SANCIONAR um decreto ou uma lei.
SANCIONAR a decisão da Câmara ou do Senado.